CAMILA RIBEIRO
O governador Pedro Taques (PDT) regulamentou, nesta semana, por
meio de um decreto, a execução orçamentária e financeira para o exercício de
2015.
A receita total é estimada para o exercício de 2015 é de R$
13.653.061.831,00
A medida estabelece normas para o gasto de cada uma das
secretarias de Estado, bem como das entidades da administração direta e
indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, fundos
especiais e fundações.
A medida foi fixada pelo decreto de número 11/2015, publicado no
Diário Oficial do Estado.
Conforme o documento, a execução orçamentária e financeira das
despesas dos órgãos e entidades será mensalmente monitorada pelas secretarias
de Estado de Planejamento (Seplan) e a de Fazenda (Sefaz), além de órgãos
colegiados constituídos para restabelecimento e controle do equilíbrio
financeiro das contas públicas do Estado.
De acordo com ao artigo segundo do decreto, a liberação de
execução orçamentária, por parte da Sefaz, deverá atender uma série de
condições específicas.
Uma delas é o registro da previsão da receita e fixação da despesa
no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de
Mato Grosso (Fiplan).
Também é necessária a conferência, pelas unidades orçamentárias,
dos saldos da receita e da despesa no Fiplan, após o registro da previsão da
receita e fixação da despesa, de acordo com a Lei nº 10.243 (Lei Orçamentária
Anual 2015), de 31 de dezembro.
O pagamento é feito mediante informação da Secretaria de Estado de
Gestão (Seges), atestando a entrega em meio eletrônico dos respectivos
contratos com seu cronograma de desembolso pela unidade orçamentária.
A execução orçamentária e financeira obedecerá aos limites da
programação financeira para o exercício.
As unidades orçamentárias poderão solicitar à Seplan alteração da
programação orçamentária contingenciada, desde que mantidos os limites da
programação financeira e da capacidade de empenho fixados pela Sefaz.
Diz o artigo quinto que “os titulares dos órgãos e entidades dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deverão comunicar oficialmente a
Seplan, sempre que houver alterações na indicação dos gestores de programas
e/ou responsáveis por ações”.
Crédito adicional
Quanto às solicitações de abertura de crédito adicional, estas
deverão ser encaminhadas a Secretaria de Planejamento e só serão apreciadas
quando, entre outros pontos, estiverem acompanhadas do extrato bancário que
comprove os rendimentos provenientes das aplicações financeiras de repasses de
convênios.
“A efetivação de qualquer crédito adicional pela Seplan que exigir
replanejamento financeiro relativamente à programação financeira inicial fica
condicionada a inclusão no Fiplan do replanejamento financeiro - PMD pela
Unidade Orçamentária e sua posterior aprovação pela Sefaz ou Seplan”, diz o
artigo 11.
Duodécimo
Os artigos 38 e 39 tratam sobre o repasse do duodécimo mensal
feitos aos Poderes Legislativo e Executivo.
O repasse será feito em quatro parcelas mensais segundo o fluxo de
caixa, nos dias 5, 10, 17 e 24 de cada mês, sendo a última parcela aquela
exclusivamente pertinente à despesa de pessoal e encargos sociais.
“As datas a que se referem este decreto ficam automaticamente
prorrogadas para o primeiro dia útil seguinte, quando recair em feriado, ponto
facultativo, dia sem expediente bancário ou dia sem expediente no Poder
Executivo estadual”, diz o documento.
Além do governador Pedro Taques, assinam o decreto os secretários
de Planejamento, Marco Marrafon; de Fazenda, Paulo Brustolin; e de
Administração, Júlio Modesto, além do controlador-geral do Estado, Ciro
Rodolpho.
LOA
Em 31 de dezembro do ano passado, foi publicada, também em Diário
Oficial, a Lei 10.243, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o
exercício financeiro de 2015.
A receita total é estimada em R$ 13.653.061.831,00.
Confira a tabela de despesa por órgão e poderes:
1. Poder Legislativo R$ 707.410.144,00
Assembleia Legislativa R$ 412.331.455,00
Diretoria Gestora do FAP R$ 17.747.330,00
Instituto de Seguridade do Poder Legislativo R$ 16.257.046,00
Tribunal de Contas R$ 261.074.313,00
2. Poder Judiciário R$ 1.054.836.581,00
Tribunal de Justiça R$ 865.877.944,00
Fundo de Apoio ao Judiciário R$ 188.958.637,00
3. Ministério Público R$ 352.235.676,00
Procuradoria Geral de Justiça R$ 352.094.089,00
Fundo de Apoio ao Ministério Público R$ 141.587,00
4. Defensoria Pública R$ 109.597.535,00
5. Poder Executivo R$ 11.428.981.895,00
Casa Civil R$ 22.440.228,00
Casa Civil R$ 19.444.215,00
Agência de Desenv.da Região Metropolitana do Vale do Rio Cbá R$
1.049.863,00
MT Participações e Projetos S.A – MT PAR R$ 1.946.150,00
Casa Militar R$ 14.242.549,00
Auditoria Geral do Estado R$ 27.055.947,00
Gabinete do Vice Governador R$ 202.221.782,00
Gabinete do Vice Governador R$ 92.894.223,00
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados –
AGER R$ 11.447.290,00
Centro de Processamento de Dados do Estado – CEPROMAT R$
97.880.269,00
Procuradoria Geral do Estado R$ 214.336.677,00
Secretaria de Estado de Administração R$ 1.919.221.523,00
Secretaria de Estado de Administração R$ 60.591.625,00
Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado MT-SAÚDE
R$ 56.630.113,00
Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal - FUNDESP R$
23.659.340,00
Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso – FUNPREV R$
1.778.340.445,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura
Familiar R$ 223.437.958,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura
Familiar - SEDRAF R$ 17.537.956,00
Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT R$
14.403.311,00
Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA
R$ 117.900.970,00
Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural -
EMPAER R$ 71.537.469,00
Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso - CEASA R$
2.058.252,00
Secretaria de Comunicação Social R$ 10.915.005,00
Secretaria de Estado de Educação R$ 1.967.597.488,00
Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL R$ 28.798.672,00
Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL R$ 7.883.091,00
Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso -
FUNDED R$ 20.915.581,00
Secretaria de Estado de Fazenda R$ 491.604.423,00
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ R$ 491.222.287,00
Loteria do Estado de Mato Grosso - LEMAT R$ 382.136,00
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia R$
121.002.895,00
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia - SICME
R$ 21.546.392,00
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso R$ 9.419.432,00
Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM-MT R$
35.000.000,00
Companhia Matogrossense de Mineração R$ 17.688.487,00
Companhia Matogrossense de Gás R$ 5.146.130,00
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial R$ 32.202.454,00
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos R$
285.891.552,00
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH R$
280.083.471,00
Fundação Nova Chance R$ 1.698.652,00
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor R$ 4.109.429,00
Secretaria de Segurança Pública R$ 1.327.089.242,00
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral R$
53.983.777,00
Secretaria de Estado de Saúde R$ 1.213.847.123,00
Fundo Estadual de Saúde R$ 1.213.847.123,00
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social R$
104.329.004,00
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social R$
90.388.242,00
Fundo Estadual de Infância e Adolescência R$ 91.536,00
Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador R$ 118.826,00
Fundo Estadual de Assistência Social R$ 13.730.400,00
Secretaria de Estado de Cultura R$ 24.675.002,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo R$
90.945.431,00
Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana R$ 1.399.560.505,00
Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana - SETPU
R$ 1.260.874.632,00
Departamento Estadual de Trânsito R$ 138.685.873,00
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia R$ 311.328.259,00
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia R$ 47.832.215,00
Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso R$ 230.638.626,00
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso R$
32.857.418,00
Secretaria de Estado de Meio Ambiente R$ 129.864.473,00
Secretaria de Estado das Cidades R$ 259.358.596,00
Secretaria de Estado das Cidades - SECID R$ 241.209.033,00
Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT R$
18.149.563,00
Encargos Gerais do Estado R$ 882.106.305,00
Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Administração R$
47.945.403,00
Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Fazenda R$
834.160.902,00
Reserva de Contingência R$ 103.127.479,00
Reserva de Contingência R$ 103.127.479,00
TOTAL (R$1,00) 13.653.061.831,00
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