Ocorre nesta terça-feira (25) a última audiência de instrução e
julgamento da ação penal oriunda da Operação Aprendiz. Na oportunidade, a juíza
da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, finalizará as
oitivas com os réus no processo.
Ainda restam a ser ouvidos, o ex-presidente da Câmara de Cuiabá,
vereador cassado João Emanuel (PSD); o ex-secretário geral da Casa de Leis,
Aparecido Alvez; e Gleisy Ferreira de Souza, ligado à gráfica a Gráfica Propel.
O ex-deputado estadual Maksuês Leite e o ex-chefe de almoxarifado
do Legislativo municipal, Renan Moreno Lins Figueiredo já prestaram depoimento.
Além deles, a magistrada também ouviu todas as testemunhas de defesa e
acusação.
No total, 15 pessoas foram convocadas para auxiliar do andamento
processual. Destes, cinco foram arroladas pelo Ministério Público Estadual
(MPE) para atuar como testemunha de acusação. Os demais, fora, chamadas pelos
réus no processo.
Para o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, as próprias
testemunhas de defesa confirmaram fatos trazidos pelo Ministério Público
Estadual (MPE) por meio da denúncia.
O objeto principal deste processo é o de desvio de mais de R$ 1,6
milhão dos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá por meio de fraude em
licitação, em conluio com a gráfica Propel Comércio de Materiais para
Escritório Ltda., nome fantasia da Gráfica O Documento.
Na denúncia, o MPE sustenta que a atuação do grupo desviou dos
cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão, valor que deveria ser investido na
compra de cartilhas e outros produtos que nunca chegaram a ser produzidos.
Conforme a investigação, a suposta fraude teve início ainda no
começo do ano legislativo, em 2013. Três dias após tomar posse como presidente
da Câmara de Cuiabá, segundo o MPE, João Emanuel iniciou o processo de licitação
fraudulenta com a gráfica Propel, propriedade de Maksuês Leite.
Antes mesmo da abertura dos trabalhos legislativos, o
ex-presidente já havia empenhado o montante de R$ 1,655 milhão à gráfica
Propel. A sessão solene, que marcou a abertura da nova legislatura comandada
pelo social-democrata, foi realizada na manhã de 2 de fevereiro daquele ano.
No dia anterior, entretanto, o ex-parlamentar já havia efetivado o
empenho milionário à empresa. Do montante empenhado, João Emanuel quitou R$
1,141 milhão.
A maior parte dos pagamentos foi realizado no mês de fevereiro
daquele ano. Na oportunidade, foram liquidadas quatro notas, sendo uma de R$
160 mil, e outras de R$ 69,1, R$ 71,6 e R$ 11,9 mil cada, totalizando o
montante de R$ 312,8 mil.
No mês seguinte, João Emanuel repassou à gráfica Propel mais R$
164 mil, referentes ao pagamento de duas notas. Outras duas notas foram
liquidadas pelo ex-vereador no mês de abril. No dia 16 foi pago R$ 303,4 mil e
no dia 30 mais R$ 65,6 mil. Todos os pagamentos foram realizados por meio de
débito automático no Banco do Brasil.
Em maio, entretanto, nenhum pagamento foi registrado. O último foi
liquidado em 20 e junho no montante de R$ 295,2. Somando tudo, conclui-se que o
ex-presidente pagou R$ 1,141 milhão à Gráfica em menos de cinco meses de
gestão.
A empresa teria sido contratada para a confecção de duas
cartilhas, sendo uma com a história do Parlamento cuiabano e outra com toda a
legislação municipal.
A contratação se deu por meio de uma adesão a uma licitação
promovida pela Assembleia Legislativa. No total, a gráfica deveria ter
entregado 150 mil livros. Deste total, segundo as notas, 134 mil foram
entregues.
O ex-parlamentar, por sua vez, se diz inocente e acredita que isso
será demonstrado no decorrer do processo. “Durante a minha gestão nós temos
confiança de que todo nosso trabalho foi pautado na legalidade, e na instrução
do processo nós vamos mostrar com documentos, com provas, com testemunhas o que
realmente aconteceu. O processo licitatório com certeza foi legal”, garantiu
João Emanuel.
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