Patrícia Sanches
O promotor Roberto Turin vai requisitar toda a documentação
referente à aposentadoria do ex-deputado estadual José Riva (PSD), para avaliar
se a concessão do benefício é legal ou não. O pedido será dirigido ao Conselho
Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que autorizou o
pagamento de R$ 25,3 mil mensais, referentes à pensão vitalícia. O caso veio à
tona após publicação de reportagem no Blog do Romilson.
Riva agora terá pensão de quase R$ 30 mil, mesmo com FAP da AL
extinto
José Riva deixou a vida pública no último dia 31, após 5 mandatos
consecutivos. O social-democrata foi contemplado pelo FAP apesar da extinção do
Fundo em 1993. Ocorre que os deputados repristinaram, ou seja, devolveram
vigência à legislação, por diversas vezes, incluindo parlamentares da 15ª
Legislatura (2003 a 2006), o que contemplou o social-democrata.
Na prática a legalidade se daria porque Riva tem o chamado direito
adquirido. Procedimento similar já havia garantido a aposentadoria dos
deputados da 14ª Legislatura (1998/2002). Posteriormente, na 16ª legislatura
(2007/2011) eles tentaram manobra similar, mas foi vetada pelo governador Silval
Barbosa (PMDB).
Atualmente o FAP, que dependendo da forma de contribuição garante
o salário integral dos parlamentares da ativa, contempla 120 pessoas. O
benefício pago com o duodécimo do Legislativo custa ao Estado mais de R$ 1
milhão mensais.
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