Header Ads Widget


Promotor requisita ao conselho do FAP informações sobre aposentadoria de Riva

Patrícia Sanches

O promotor Roberto Turin vai requisitar toda a documentação referente à aposentadoria do ex-deputado estadual José Riva (PSD), para avaliar se a concessão do benefício é legal ou não. O pedido será dirigido ao Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que autorizou o pagamento de R$ 25,3 mil mensais, referentes à pensão vitalícia. O caso veio à tona após publicação de reportagem no Blog do Romilson.

Riva agora terá pensão de quase R$ 30 mil, mesmo com FAP da AL extinto
José Riva deixou a vida pública no último dia 31, após 5 mandatos consecutivos. O social-democrata foi contemplado pelo FAP apesar da extinção do Fundo em 1993. Ocorre que os deputados repristinaram, ou seja, devolveram vigência à legislação, por diversas vezes, incluindo parlamentares da 15ª Legislatura (2003 a 2006), o que contemplou o social-democrata.

Na prática a legalidade se daria porque Riva tem o chamado direito adquirido. Procedimento similar já havia garantido a aposentadoria dos deputados da 14ª Legislatura (1998/2002). Posteriormente, na 16ª legislatura (2007/2011) eles tentaram manobra similar, mas foi vetada pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

Atualmente o FAP, que dependendo da forma de contribuição garante o salário integral dos parlamentares da ativa, contempla 120 pessoas. O benefício pago com o duodécimo do Legislativo custa ao Estado mais de R$ 1 milhão mensais.

Postar um comentário

0 Comentários