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| A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que negou analise de recurso |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se negou, na tarde desta
sexta-feira (27), a analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do
ex-deputado Jose Riva, que pedia a sua liberdade.
Riva está preso desde o último sábado (21) em um anexo do Centro
de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé. Ele é acusado de peculato e
formação de quadrilha.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6º Turma do STJ,
segundo apurado, considerou o recurso incabível, portanto nem irá analisar o
pedido de soltura do ex-parlamentar.
A íntegra da decisão não foi disponibilizada pelo tribunal.
Uma fonte do MidiaNews explicou o argumento que deve ter sido
usado pela ministra relatora do habeas corpus.
"Somente é cabível um habeas corpus no STJ, contra decisão
que indefere uma liminar de um tribunal de origem, como o Tribunal de Justiça
de Mato Grosso, se a decisão for teratológica, ou sem fundamentação. Não é este
o caso, pois o desembargador Rondon Filho, que negou pedido da defesa do
ex-deputado, fundamentou bem sua decisão", disse.
Na última quarta-feira (25), o desembargador Rondon Bassil Dawer
Filho, do TJ-MT, negou liminar para libertar Riva. Com base nisso, os advogados
do ex-deputado recorreram ao STJ.
Reprodução da decisão do site do STJ:
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