Riva em sua despedida na AL ao lado das filhas
ANA ADÉLIA JÁCOMO
Classificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como “um ícone
da corrupção e da impunidade”, a juíza da 7ª Vara Criminal da Comarca de
Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, afirmou em seu mandado de prisão contra o
ex-deputado estadual José Riva (PSD) que a detenção se fez necessária porque o
social-democrata destruiu inúmeros documentos da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso com o objetivo de ocultar ou falsear documentos, além de exercer
pressões indevidas sobre testemunhas.
Argumenta ainda que mesmo após perder o cargo público, o réu
poderá facilmente continuar a praticar delitos, diante da facilidade que ainda
usufrui, graças à vasta teia de relacionamentos e às dependências interpessoais
que cultivou na vida pública.
De acordo com a decisão, da qual o RepórterMT teve acesso, em 2 de
fevereiro deste ano ficou registrado em ata de sessão da Assembleia que
documentos relativos à situação contábil, orçamentária, financeira, patrimonial
e operacional da Casa não foram disponibilizados à nova gestão, presidida pelo
deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Esse seria o motivo de a Assembleia ter suspendido por 60 dias
todos os pagamentos de pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais e outros
pagamentos, inclusive a fornecedores. “No que tange os restos a pagar e aos
contratos celebrados, decidiu-se de forma unânime pela realização de um
diagnóstico da natureza técnica em todas as áreas da administração”.
A ata foi publicada em Diário Oficial, no site da Casa e no Portal
Transparência, sendo lavrada pelo primeiro vice-presidente, Eduardo Botelho
(PSB).
A magistrada afirma em sua decisão, do dia 20 de fevereiro de
2015, que o Gaeco (Grupo de Atuação e Combate a Corrupção) tinha autorização
para invadir a residência de Riva, caso ele apresentasse algum tipo de
resistência no ato da prisão. O ex-deputado foi preso em casa e está detido no
Centro de Custódia, anexo do presídio do Carumbé.
Os crimes
Riva responde por crimes contra a ordem tributária e econômica,
contra a administração pública e crimes de lavagem de dinheiro, os quais têm
previsão de pena máxima superior a quatro anos.
Conforme narrado pela juíza, ele está envolvido em formação de
quadrilha, como líder do bando, bem como peculato, por 26 vezes. Além disso,
ela classifica Riva como “um ícone do mal exemplo”, já é réu em 27 ações
penais, e em nenhuma delas foi ainda condenado.
Mais, é réu também em uma centena de Ações por Improbidade
Administrativa e nenhuma com trânsito em julgado, mesmo tendo causado
“vultuosíssimo prejuízo ao Estado de Mato Grosso”.
Selma afirma que mesmo Riva estando fora de um cargo eletivo, o
caso em pauta não comporta a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão. “(...) eis que nenhuma delas teria o condão de fazer cessar a
periculosidade e a forte tendência à reiteração criminosa que o acusado
demonstra ter. (...) a reiteração criminosa é, sim, fator de periculosidade e
motivo para decretação da prisão preventiva (...)”, diz a magistrada.
Sobre o fato de Riva ser réu primário e ter residência fixa na
Capital, a juíza afirma que esses fatos não podem o socorrer neste momento,
considerando que a prisão se encontra embasada na garantia da ordem pública, o
que não afronta a presunção da inocência.
Ela acrescenta que o argumento também foi acolhido em maio de 2014
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffolli, quando foi
deflagrada a quinta fase da Operação Ararath. Embora a prisão de Riva tenha
sido revogada à época, a soltura só ocorreu porque ele ocupava um cargo
eletivo.
Na decisão do ministro ele afirma: As circunstâncias do caso
concreto apontam a recalcitrância e a sofisticação das ações perpetradas pelo
investigado, que comprometem o regular desenvolvimento das investigações em
curso, motivo pelos quais, como garantia da ordem pública, a sua custódia também
se faz necessária para a apuração das infrações penais (...)”.
Além de Riva, mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MPE,
inclusive sua esposa, Janete Riva (PSD), que chegou a substituí-lo nas eleições
de 2014, quando Riva concorreu ao Governo do Estado mas foi barrado pela Lei da
Ficha Limpa. Veja a lista AQUI.
No entanto, apenas o ex-deputado teve a prisão decretada, como
exposto acima, para garantia da Ordem Pública. Segundo o Ministério Público,
Riva não prestará qualquer tipo de depoimento, haja vista que as investigações
já foram finalizadas e as provas apresentadas à Justiça.
A defesa do ex-deputado deve entrar com pedido de liberdade ainda
nesta segunda-feira (23). A reportagem tentou manter contato com o advogado de
Riva, Walber Melo, mas até a publicação deste material ele não havia atendido
ou retornado às ligações.
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