CAMILA RIBEIRO
A prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso, José Riva (PSD), completa um mês neste sábado (21).
O ex-parlamentar foi detido em sua residência, na tarde de 21 de
fevereiro, durante a operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Desde então, ele segue detido no Centro de
Ressocialização de Cuiabá, antiga Cadeia do Carumbé.
A juíza Selma Arruda, da Vara Especializada de Combate ao Crime
Organizado, foi quem decretou a prisão preventiva. Na decisão, ela afirmou que
o ex-deputado era um “ícone da corrupção” e um “ícone da impunidade” no Estado.
Ela ainda classificou o ex-deputado como "verdadeiro mau
exemplo a todos os cidadãos de bem".
“Além disso, ao que consta até agora nos autos, José Geraldo
demonstrou ser bastante astuto e desenvolto em ações desta natureza, tanto que
conseguiu manter o esquema criminoso durante vários anos, sem que nenhum
vazamento de informações o perturbasse”, destacou a magistrada.
Pedido de prisão preventiva foi decretado pela juíza Selma Arruda
A decisão da juíza atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual
(MPE), com base em uma ação proposta em dezembro passado e que investiga um
suposto esquema de desvio de dinheiro público, por meio de empresas
fornecedoras de materiais da Assembleia Legislativa, como papelaria.
As investigações apontam José Riva como líder do esquema, que
teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo.
Além de Riva, outras 14 pessoas, entre servidores públicos e
empresários, foram denunciadas pelo MPE, acusadas de participação no suposto
esquema.
Prisão “Ilegal”
Após a prisão, a defesa de José Riva, representada pelos advogados
Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo, ingressou com pedido de habeas corpus no
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alegando a ilegalidade da prisão.
A prisão preventiva, segundo a defesa, é "desprovida de
fundamentação idônea, não existindo nela nenhum fato concreto capaz de dar
suporte à cautelar, invocando processos criminais sem condenação, fundada ainda
na gravidade abstrata dos crimes e na possível reiteração criminosa, tudo para
o convencimento da necessidade de se garantir a ordem pública e por
conveniência da instrução criminal".
Rodrigo Mudrovitsch, um dos responsáveis pela defesa de Riva
Os
advogados argumentaram que os fatos são referentes aos idos de 2005 a 2009 e,
portanto, a prisão possui ausência de contemporaneidade.
"A medida cautelar foi decretada por condutas supostamente
praticados há quase 10 anos, não havendo se falar em periculum in mora no
decreto preventivo, tratando-se de decisum absolutamente tendencioso, frágil e
ilegal", disseram.
A defesa disse ainda que a prisão teria sido “motivada” por
questões midiáticas. Isto porque, ao longo dos dias que antecederam a prisão, a
rege Globo apresentou chamadas de um reportagem que seria exibida no dia 22/02,
no programa Fantástico, expondo esquemas de corrupção em Mato Grosso.
“HC” negado
Em 25 de fevereiro, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do
Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para colocar em liberdade o
ex-deputado.
Ele concordou com a juíza Selma Arruda, na tese de que, diante da
influência exercida por Riva, "graças à vasta teia de relacionamentos e às
dependências interpessoais", o MPE teria encontrado muitas dificuldades
para localizar documentos importantes para a investigação.
"Após a publicidade das fraudes (mídia local e nacional) José
Geraldo Riva, com mais razão, não medirá esforços para ocultar ou se desfazer
de documentos, além de pressionar, se preciso for, testemunhas arroladas",
sustentou.
Recurso no STJ
Em 26 de fevereiro, a defesa entrou com um novo recurso, desta
vez, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar reverter a prisão
preventiva decretada pela Justiça de primeira instância, em Cuiabá.
Ministra do STJ, Maria Tereza negou seguimento ao pedido de
liberdade do ex-deputado
Na ocasião, Mudrovitsch disse que se utilizou dos
mesmos argumentos que foram analisados pelo Tribunal de Justiça.
"Os fundamentos são os mesmos, ou seja: ausência da
participação do ex-deputado nos fatos narrado; distância temporal dos fatos,
que ocorreram entre 2005 e 2009; e garantia de que o nosso cliente não tentará
atrapalhar as investigações", disse ele.
Ministra nega seguimento
No dia seguinte, a relatora do recurso, ministra Maria Thereza de
Assis Moura, da 6ª Turma do STJ, negou seguimento ao pedido e, portanto, não
analisou o pedido de soltura do ex-parlamentar.
No despacho em que negou seguimento ao pedido de habeas corpus
protocolado pela defesa, a ministra afirmou que não irá se posicionar antes que
a matéria seja julgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Maria Thereza classificou o pedido de habeas corpus como
“incabível” e argumentou que “a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte
Superior de Justiça, pois a matéria não foi examinada no Tribunal de origem,
que ainda não julgou o mérito do writ originário, sob pena de indevida
supressão de instância”.
Agravo
Diante da negativa, a defesa ingressou com um agravo regimental
para que a 6ª Turma do STJ analisasse o pedido de habeas corpus.
O recurso de agravo regimental visava a revisão da decisão da
ministra Maria Thereza.
Nesse caso, o HC seria apreciado também por todos os ministros que
compõem a 6ª Turma.
Advogado de Riva, Valber Melo pedia que fosse declarada a
competência do STJ no caso
Defesa acusa manipulação
Os advogados de Riva também ingressaram com uma reclamação, no
STJ, na tentativa de anular a decisão da juíza da Vara Especializada de Combate
ao Crime Organizado, Selma Rosane de Arruda, que culminou com o pedido de
prisão preventiva do ex-deputado.
O advogado Rodrigo Mudrovistch, afirmou que, ao ter acesso aos
autos, constatou que o ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado, Sérgio Ricardo, também é alvo da investigação do MPE.
Por conta disso, a defesa entende que a investigação deveria
correr perante o STJ, não no Juízo de Primeiro Grau
4x1 no STJ
Em 10 de março, com quatro votos favoráveis e apenas um contrário,
a 6ª Turma do STJ manteve a prisão do ex-deputado.
A relatora do processo, ministra Maria Thereza, votou contra o
pedido de soltura. A decisão dela foi acompanhada pelo desembargador convocado
Erike Navarro.
Os ministros Rogério Schietti Cruz e Nefi Cordeiro também
acompanharam a decisão, optando por negar o habeas corpus e aguardar o
julgamento do mérito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Já o presidente da 6ª Turma, ministro Sebastião Reis Júnior, foi o
único a votar favorável ao HC impetrado pela defesa.
3x0 no TJ
Na última terça-feira (17), foi a vez de a 1ª Câmara do Tribunal
de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negar o pedido de habeas corpus e
manter a prisão do ex-presidente da AL.
Desembargador Rui Ramos sustenta que "há indícios suficientes
de autoria" dos crimes praticados por Riva Durante a leitura de seu voto,
o desembargador Rui Ramos afirmou que não houve cerceamento de defesa do
ex-parlamentar. Para o magistrado, "há indícios suficientes de
autoria" dos crimes praticados por Riva.
Ramos disse, ainda, que os fatos supostamente cometidos pelo
ex-deputado “causaram indignação na sociedade mato-grossense".
Ao votar pela manutenção da prisão, o desembargador Rondon Bassil
observou que o pressuposto da ordem pública está presente no caso. Isto porque,
segundo ele, em liberdade, Riva terá condições necessárias para ocultar ou
subtrair documentos da Assembleia Legislativa.
“Há indícios de que José Riva encabeça uma organização criminosa.
A prisão evita que o paciente faça entraves às investigações", sustentou.
O desembargador Marcos Machado justificou o voto contra o HC
afirmando que a prisão cautelar do ex-presidente do Legislativo “é
imprescindível para a garantia da ordem pública”.
Ação segue na 1ª instância
Já na quarta-feira (18), o ministro Humberto Martins, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento à reclamação que visava reverter a
prisão preventiva do ex-deputado José Riva.
Além do pedido de liberdade, a defesa pedia que fosse declarada a
competência do STJ - e não da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá - para
julgar a ação penal que culminou na prisão do político, tendo em vista a
existência de investigação contra o conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo.
O ministro, por sua vez, ressaltou que não seria possível incluir
Sérgio Ricardo como réu, até porque o STJ não poderia atuar “como órgão de
acusação”.
“Inconformado”
Mesmo com uma série de derrotas na Justiça, a defesa de Riva alega
que o ex-deputado está confiante de que conseguirá sua liberdade em breve.
“O ex-deputado segue confiante, na expectativa de deixar a prisão.
Lógico que a prisão sempre deixa a pessoa inconformada, ainda mais quando ela
crê em sua inocência, mas ele segue confiante na capacidade do Poder Judiciário
de fazer Justiça”, afirmou o advogado Rodrigo Mudrovitsch.
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