KARINE MIRANDA
Uma entrevista coletiva do delegado da Polícia Civil de Barra do
Garças (509 km a Leste de Barra do Garças), Rodrigo Ricardo Santana, 55 anos,
em fevereiro passado, apontando uma
suposta corrupção na Polícia Militar, provocou uma polêmica entre as
duas instituições no município.
O caso foi parar na Justiça e está sendo investigado pela
Secretaria de Segurança Pública.
A declaração do delegado levou a Associação dos Oficiais da PM
(Assof) a representar administrativa e criminalmente contra o policial, além de
pedir o seu afastamento do cargo.
Rodrigo Sant’ana denunciou a existência de uma suposta rede de
corrupção na PM de Barra do Garças.
Segundo ele, os policiais estariam negociando para não realizar o
termo circunstanciado de algumas ocorrências. Os policiais militares, por outro
lado, processam o delegado por calúnia e difamação.
De acordo com o delegado, ao invés de apresentar a ocorrência à
delegacia, os policiais fariam o “acerto” no próprio destacamento da PM e não
registraram o crime.
“Cabe à PM o policiamento ostensivo para que o crime não aconteça,
e hoje nos sabemos que há a corrupção. Ao invés de apresentar a ocorrência à
delegacia, eles levam a ocorrência para o destacamento da Polícia Militar e lá
fazem acerto e liberam os autores do crime”, denunciou, durante a entrevista.
As negociações teriam ocorrido em um caso envolvendo a ex-esposa
do próprio delegado, Kelly de Souza Almeida, 33 anos, que conduzia o seu filho,
um menor de cinco anos, em uma motocicleta.
O delegado Rodrigo, que estava fora de serviço, solicitou a
atuação da PM para abordar, prender e conduzir a sua ex-esposa a uma delegacia
para lavratura de um flagrante.
O policial considerou que a condução de menor em uma moto se
enquadra no crime previsto no artigo 132, do Código Penal, que diz respeito
"à exposição da vida ou à saúde de outrem a perigo direto ou
iminente".
No entanto, os policiais militares não conduziram a mulher à
delegacia.
“A minha indignação é pertinente a Polícia Militar, pois eu
acionei o doutor Jorge para que acionasse a Polícia Militar, para formalizar a
prisão em flagrante de uma mulher, que há muitos anos vem transportando meu
filho de cinco anos de moto. Isso é crime previsto no artigo 132 no Código
Penal. Porém, a Polícia Militar de Barra permite que todos os crimes dessa
natureza sejam feitos. E a PM não é autoridade policial, mas autoridade
policial é o delegado de polícia, o promotor é o titular da ação legal”, afirmou
Sant'ana, durante a entrevista coletiva.
Devido à situação, o delegado registrou ocorrência e anunciou que
notificaria o governador Pedro Taques (PDT) e o secretário de Segurança
Pública, Mauro Zaque, sobre as supostas irregularidades na Polícia Militar.
“Vou notificar ao atual governador do Estado porque eu me sinto
numa mediocridade na função que eu exerço, na função de delegado de Polícia.
Sou honesto, justo, nunca defendi a corrupção nesse país (....). Esse tenente
da PM Hilário vai responder por prevaricação, porque se ela [ex-mulher] estava
presa em flagrante, tem testemunha, ele tinha obrigação de apresentar para a
autoridade policial para realizar o termo circunstanciado”, afirmou.
Ação e afastamento
Por meio de uma nota, nesta segunda-feira, a Associação dos
Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (Assof) afirmou que a ação do oficial da
PM, tenente Hilário, que estava à frente da ocorrência foi considerada
"correta" e que todos os procedimentos previstos foram adotados.
A associação disse que as denúncias do delegado Rodrigo Sant'ana
são baseadas em problemas pessoais, sendo que a prisão de sua ex-esposa seria
uma ação em retaliação a uma decisão judicial, proferida em um processo de
separação, que concedeu a guarda do filho do casal e pensão alimentícia a Kelly
de Souza Almeida.
Em 2012, o delegado foi acusado pela mulher de agressão física.
Eles ainda eram casados.
“Atitudes como essa, protagonizada pelo servidor público em
questão, só servem para trazer mais insegurança à sociedade mato-grossense, que
espera dos seus órgãos policiais uma atuação séria e justa contra marginais e
delinquentes, e não condutas tendenciosas, inconsequentes e eivadas de vício”,
diz trecho de nota, assinada pelo presidente da Assof, major PM Wanderson de
Siqueira.
Em função disso, a associação ingressou com uma representação
administrativa "para combater os atos de indisciplina", bem como uma
representação criminal para responsabilizar o delegado pelos crimes de
difamação e calúnia.
Na representações, a entidade dos oficiais da PM afirma que o
delegado Rodrigo Sant'ana "infringiu princípios definidos no estatuto de
sua instituição e cometeu atos de indisciplina, como quebra da ética, falta de
urbanidade, tráfico de influência, falta de sigilo na atuação policial, entre
outros".
Os documentos foram protocolados na Diretoria Geral da Polícia
Civil e na Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como no Fórum de
Barra do Garças.
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar requereu, ainda, a
remoção do delegado de Barra do Garças, “por entender que a sua atuação
policial ficará um tanto quanto comprometida em relação à atuação dos policiais
militares que ali também estão lotados”.
Secretaria de Segurança
O comandante da Polícia Militar no Estado, coronel Zaqueu Barbosa,
disse ao MidiaNews que não emitirá opinião sobre o assunto, mas garantiu que o
caso já está sendo analisado pelo secretário de Segurança, Mauro Zaque,
considerando que envolve diretamente as polícias Civil e Militar.
“Esse assunto, eu externei ao secretário de Segurança, para que
ele tome as providências, por se tratar de duas instituições diferentes e que
fazem parte da pasta comandada por ele. Eu acredito que o secretário já está
tomando as providências com relação a isso, porque esse é um assunto a ser
tratado em nível de secretaria", disse o coronel.
O diretor-geral da Polícia Civil, delegado Adriano Peralta,
informou que o caso está sendo investigado pela Corregedoria Geral. Ainda não
há previsão de quando a investigação será concluída.
Segundo ele, a Corregedoria já está instaurando um procedimento.
Se o delegado for apontado como culpado, as sanções vão de uma advertência até
a demissão.
O delegado Rodrigo Sant'ana não atendeu às ligações para seu
telefone celular. A informação é de que ele está afastado temporariamente do
cargo para tratamento de saúde.
Veja a íntegra na nota de esclarecimento da Associação dos
Oficiais da Polícia Militar:
"Senhores associados e sociedade mato-grossense em geral: no
dia 1º de fevereiro deste ano, fomos surpreendidos com um vídeo enviado por
associados da região do Araguaia, onde o Delegado de Polícia Rodrigo Santana,
em uma entrevista coletiva, tecia comentários desastrosos, preconceituosos e
criminosos contra a honra e a atuação de Policiais Militares que atuam na
região e contra a Polícia Militar em geral.
A entrevista concedia pelo Delegado Rodrigo dava conta de uma
ocorrência policial onde ele, fora de serviço, solicitara a atuação da PM para
abordar, prender e conduzir uma mulher – que descobriu-se tratar de sua
ex-esposa, Kelly de Souza Almeida -, a uma delegacia para lavratura de um
flagrante pela pretensa prática do crime previsto no artigo 132 do Código Penal
(expor a vida ou à saúde de outrem a perigo direto ou iminente) pois, segundo
ele, a condução por uma mãe de seu filho para a escola em uma motocicleta, se
enquadraria neste crime.
Comenta-se na região que o intento desse delegado de prender a sua
ex-esposa seria uma ação em retaliação a decisão judicial que concedeu a guarda
do filho do casal e pensão alimentícia a sua ex-esposa, em um processo de
separação judicial.
Certamente, por isso, sua investida, no mês entrevista coletiva,
contra a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada Lei Maria da Penha.
Como o Oficial PM que estava à frente da ocorrência teve entendimento distinto
do solicitante (o senhor Delegado), foram adotados procedimentos policiais que
contrariam a vontade do Delegado Rodrigo.
Dante dessas informações e de posse das imagens constantes do
vídeo, acionamos a Assessoria Jurídica da Assof, que elaborou duas peças
jurídicas contra a conduta do delegado, sendo uma representação administrativa
para combater os atos de indisciplina praticados por ele e uma representação
criminal para responsabilizá-lo pelos crimes de difamação e calunia.
A representação administrativa foi protocolada tanto na Diretoria
da Polícia Civil (protocolo 65.040/2015), quanto na Secretária de Estado de
Segurança Pública (protocolo 64.856/2015) e nela ficou constatado que o
Delegado Rodrigo Ricardo Sant’ana infringiu princípios definidos no estatuto de
sua instituição e cometeu atos de indisciplina como quebra da ética, falta de
urbanidade, tráfico de influência, falta de sigilo na atuação policial, entre
outros.
A representação criminal está registrada pelo código
1164-83.2015.811.0004 e foi protocolada no Fórum de Barra do Garças e pode ter
a sua tramitação verificada e acompanhada pelo site do Tribunal de Justiça de
MT.
A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato
Grosso esclarece ainda que requereu à Diretoria Geral da Polícia Civil de Mato
Grosso a remoção do Delegado Rodrigo Ricardo Sant’ana do município de Barra do
Garça e região, por entender que a sua atuação policial ficara um tanto quanto
comprometida em relação à atuação dos policiais militares que ali também estão
lotados.
Por derradeiro, destacamos que atitudes como essa, protagonizada
pelo servidor público em questão, só servem para trazer mais insegurança à
sociedade mato-grossense que espera dos seus órgão policiais, uma atuação séria
e justa contra marginais e delinquentes e, não, condutas tendenciosas,
inconsequentes e eivadas de vício.
A Associação dos Oficiais reitera o compromisso de defesa das
prerrogativas e garantias dos Oficiais da Polícia Miliar e do Corpo de Bombeiro
Militar, destacando que não aceitaremos de quem quer que seja, qualquer a
agressão à honra e a atuação de nossos associados.
Major PM Wanderson de Siqueira
Presidente da Assof"
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