O Governo de Mato Grosso notificará o Consórcio Construtor do
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para que conclua a obra e também para que faça
as correções dos problemas apontados pela auditoria da Controladoria Geral do
Estado (CGE).
A notificação do consórcio será realizada pela Procuradoria Geral
do Estado e atende a uma determinação do governador Pedro Taques, que já
manifestou o interesse em concluir o novo modal de transporte da região
metropolitana de Cuiabá.
Até o momento, o Governo do Estado já repassou R$ 1.066.131.266,35
ao consórcio construtor. A obra foi contratada pelo Regime Diferenciado de
Contratação (RDC) por R$ 1.477.617.277,15 e deveria ter sido concluída em junho
de 2014, antes mesmo dos jogos da Copa do Mundo, que teve Cuiabá como sede.
Para o governo do Estado há uma diferença de quase R$ 200 milhões
entre o que foi pago pela obra e o que foi realmente entregue pelo consórcio
construtor.
O relatório mostra que a empresa gerenciadora do VLT, contratada
pelo governo para acompanhar o andamento da obra, emitiu relatórios mensais
desde janeiro de 2013 à extinta Secopa alertando para as as falhas. No entanto,
a CGE teve acesso a esse material somente em janeiro de 2015, apesar de
reiteradas requisições.
Mais da metade das irregularidades apontadas não foram resolvidas,
algumas de natureza grave, como a baixa resistência à compressão do concreto de
pilares no Viaduto do Aeroporto e no Viaduto da Sefaz.
As irregularidades foram informadas sucessivas vezes ao então
governador do Estado e a autoridades da extinta Secretaria Extraordinária da
Copa do Mundo (Secopa), inclusive pela Comissão de Fiscalização da obra
instituída no âmbito da então Secretaria e pelos órgãos de controle, como a
própria CGE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral da
União (CGU), além da Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora do
empreendimento.
Além disso, no relatório, que buscou evidenciar as
responsabilidades no caso, a CGE traz indícios de que o então governador do
Estado, o ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e
o secretário-adjunto de Infraestrutura e Desapropriações, Alysson Sander Souza,
foram omissos em não adotar medidas efetivas que lhes competiam para penalizar
o Consórcio logo nos primeiros sinais das inexecuções, em 2013, além de
continuar realizando os pagamentos ao construtor, inclusive grande parcela de
forma adiantada.
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves,
explica que o governador Pedro Taques determinou à CGE, por meio da
Corregedoria Geral, a abertura de processo administrativo disciplinar para
apurar a conduta das autoridades no caso. Já para eventuais providências
criminais, o documento será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao
Ministério Público Federal (MPF).
OUTRAS MEDIDAS
A CGE recomendou à PGE que notifique o Consórcio para que corrija
os problemas indicados no último relatório da gerenciadora, de dezembro de
2014, e estabeleça um novo cronograma físico-financeiro factível, considerando
o compromisso assumido e não cumprido pelo construtor de executar as obras em
três turnos em todas as frentes de trabalho.
A gerenciadora evidenciou em seu último relatório que todo o
empreendimento atingiu apenas 50% em execução de obras, as quais deveriam ter
sido finalizadas em junho de 2014 (antes dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá),
conforme data inicialmente acordada. As obras estão paradas desde dezembro de
2014 por falta de pagamento da gestão anterior do Governo do Estado.
OUTRA AUDITORIA
Os pagamentos adiantados feitos pela gestão anterior ao Consórcio
VLT são objeto de outra auditoria em andamento pela CGE. A ideia é analisar a
evolução físico-financeira do contrato.
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