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| Ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e servidores Maurício Guimarães e Alysson Sander de Souza |
O Governo encaminha ofício, nesta quinta (5), aos órgãos de
controle acionando o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dois servidores
devido às irregularidades nas obras do VLT, apontadas em relatório da
Controladoria Geral do Estado (CGE). A ação do Palácio Paiaguás é resultado da
auditoria feita por determinação do governador Pedro Taques (PDT).
Conforme o relatório da CGE, existem fortes indícios de que,
embora tivessem ciência das irregularidades na execução do contrato de
implantação do VLT, Silval o ex-secretário da Copa Maurício Guimarães, e o
secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander
de Souza, foram omissos ao não adotarem medidas efetivas que lhes competiam
para penalizar o consórcio logo nos primeiros sinais de inexecuções, em 2013.
Neste sentido, a Controladoria abrirá um processo disciplinar para investigar
as condutas de Maurício e Alysson Sander.
Segundo Taques, os fatos apresentados pela CGE mostram a
existência de possíveis atos de improbidade administrativa, crimes de
prevaricação e de possibilitar vantagem ao particular durante a execução de
contrato administrativo, bem como descumprimento dos deveres funcionais dos
servidores públicos. Com o relatório da auditoria, o Ministério Público poderá
avaliar se houve a prática de crimes.
O governador ainda argumenta que não é aceitável que os gestores
da época não se preocuparam em exigir nem mesmo instrumentos mínimos para a
execução do contrato, como os projetos básicos e executivos, além do cronograma
da obra. “Não sou condizente com ações republicanas a possível prática de
adiantamento de pagamentos sem a correspondente execução física do contrato”,
diz Taques em trecho do documento. O pedetista também ressalta que com os
recursos disponíveis para o VLT seria possível construir cerca de 20 hospitais
centrais ou 15 prontos-socorros municipais.
Diante do conteúdo da auditoria feita, Taques determinou a
abertura de PAD em desfavor de Maurício Guimarães e Alysson Sander, ambos
funcionários efetivos do Estado. Além disso, o governador estabeleceu que seja
enviada cópia do ofício ao Ministério Público, Ministério Público Federal
(MPF), Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União (CGU),
Tribunal de Contas do Estado, Assembleia, Caixa Econômica Federal e Ministério
da Fazenda. (Com Assessoria)
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