Arthur Santos da Silva
Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto
A Justiça Estadual passou a distribuir os mandados das investigações envolvendo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, em sua cela, no Centro de Ressocialização do Carumbé, em Cuiabá. Mesmo preso em razão da operação Imperador, desde o dia 23 de fevereiro o ex-deputado estadual vem recebendo e assinando, em seu novo endereço, os documentos das inquirições provenientes de desdobramentos da operação Ararath, como é o caso da operação Edição Extra, deflagrada pela Delegacia Fazendária, que apura o desvio de recursos públicos da AL por meio da aquisição de produtos gráficos, que sequer eram produzidos. O antigo chefe da Casa de Leis é réu em mais de uma centena de processos nos âmbitos cívil e criminal
“Na data de 23/02/2015, por volta das 13h30, dirigi-me ao anexo do Centro de Ressocialização do Carumbé, em Cuiabá/MT, e, lá estando, procedi a CITAÇÃO de JOSÉ GERALDO RIVA, o qual, após ouvir a leitura do presente mandado e bem ciente ficando, exarou a sua assinatura no mesmo, aceitando a cópia do mandado e da contrafé que lhe ofereci”, afirmou Fátimo Nunes de Siqueira, oficial de Justiça, sinalizando, ainda, a entrega e leitura de documentos nos dias 27 de fevereiro e 02 de março.
Os principais mandados assinados no Carumbé versaram sobre a continuação ordinárias das averiguações do suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA. A ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual, vai contra José Riva, Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza e Maksuês Leite investiga atos corruptos que lesarão os cofres em R$ 2.273.503,04.
Imperador
O antigo chefe da Casa de Leis foi preso no dia 21 de fevereiro. As acusações que culminaram na prisão dizem respeito a suposto desvio de, pelo menos, R$ 60 milhões dos cofres públicos, envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de 'fachada'. O esquema foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A prática reiterada e a gravidade dos crimes praticados, foram os principais argumentos invocados pela juíza Selma Rosane de Arruda para decretar a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Na denúncia (oferecida contra 15 pessoas) se imputa a Riva os crimes de 'formação de quadrilha' e 26 peculatos, em concurso material, dando conta de que, nos últimos anos, os envolvidos teriam fraudado execuções de contratos licitatórios simulando a aquisição de material de expediente e de artigos de informática.
O primeiro habeas corpus, interposto junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) foi negado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho no dia 25 de fevereiro. O pedido passou pelas mãos do desembargador Orlando Perri, que está de férias, e do desembargador Rui Ramos, que alegou uma viagem e, assim, a impossibilidade de julgar o HC. Os três magistrados compõem a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
A defesa de Riva também ingressou com pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra da Sexta Turma Maria Thereza de Assis Moura, no entanto, negou a análise do pedido. Ela alegou que o STJ não poderia julgar a matéria, que, sequer, foi examinada no TJ/MT, que ainda não julgou o mérito. Após a negativa de seguimento do pedido, os advogados de Riva ingressaram com agravo regimental, tentando impugnar a decisão da ministra. O agravo ainda será analisado no STJ.
“Na data de 23/02/2015, por volta das 13h30, dirigi-me ao anexo do Centro de Ressocialização do Carumbé, em Cuiabá/MT, e, lá estando, procedi a CITAÇÃO de JOSÉ GERALDO RIVA, o qual, após ouvir a leitura do presente mandado e bem ciente ficando, exarou a sua assinatura no mesmo, aceitando a cópia do mandado e da contrafé que lhe ofereci”, afirmou Fátimo Nunes de Siqueira, oficial de Justiça, sinalizando, ainda, a entrega e leitura de documentos nos dias 27 de fevereiro e 02 de março.
Os principais mandados assinados no Carumbé versaram sobre a continuação ordinárias das averiguações do suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA. A ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual, vai contra José Riva, Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza e Maksuês Leite investiga atos corruptos que lesarão os cofres em R$ 2.273.503,04.
Imperador
O antigo chefe da Casa de Leis foi preso no dia 21 de fevereiro. As acusações que culminaram na prisão dizem respeito a suposto desvio de, pelo menos, R$ 60 milhões dos cofres públicos, envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de 'fachada'. O esquema foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A prática reiterada e a gravidade dos crimes praticados, foram os principais argumentos invocados pela juíza Selma Rosane de Arruda para decretar a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Na denúncia (oferecida contra 15 pessoas) se imputa a Riva os crimes de 'formação de quadrilha' e 26 peculatos, em concurso material, dando conta de que, nos últimos anos, os envolvidos teriam fraudado execuções de contratos licitatórios simulando a aquisição de material de expediente e de artigos de informática.
O primeiro habeas corpus, interposto junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) foi negado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho no dia 25 de fevereiro. O pedido passou pelas mãos do desembargador Orlando Perri, que está de férias, e do desembargador Rui Ramos, que alegou uma viagem e, assim, a impossibilidade de julgar o HC. Os três magistrados compõem a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
A defesa de Riva também ingressou com pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra da Sexta Turma Maria Thereza de Assis Moura, no entanto, negou a análise do pedido. Ela alegou que o STJ não poderia julgar a matéria, que, sequer, foi examinada no TJ/MT, que ainda não julgou o mérito. Após a negativa de seguimento do pedido, os advogados de Riva ingressaram com agravo regimental, tentando impugnar a decisão da ministra. O agravo ainda será analisado no STJ.
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