Há 22 dias preso, Riva já teve três habeas corpus negados

KAMILA ARRUDA

Há 22 dias preso no Centro de Custodia de Cuiabá, o ex-deputado estadual José Riva (PSD) já teve três pedidos de liberdade negados pela Justiça. A esperança do social-democrata agora é a apreciação do mérito de um habeas corpus protocolado no Tribunal de Justiça do Estado, bem como uma reclamação proposta junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Ambas têm a finalidade de garantir a soltura do ex-parlamentar. Riva foi preso no último dia 21 acusado de desviar mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos por meio de fraude em licitação.

A prisão preventiva foi decretada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda. A medida é fruto da “Operação Imperador”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

No dia 25 passado, Riva teve seu primeiro recurso negado pela Justiça. Trata-se de habeas corpus impetrado pela defesa junto ao judiciário mato-grossense. Após a troca de dois desembargadores escolhidos através do sistema de sorteio eletrônico, Rondon Bassil Dower Filho negou em caráter liminar o pedido de liberdade do ex-deputado.

Diante disso, o advogado Rodrigo Mudrovitsch optou por não aguardar a apreciação do mérito e recorreu ao STJ para tentar soltar o ex-presidente da Assembleia Legislativa.

O jurista impetrou com um novo HC na corte superior. Em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou, no último dia 28, seguimento ao pedido. Na oportunidade, ela argumentou que ainda não é o momento de o STJ se posicionar quanto ao tema, uma vez que o TJ de Mato Grosso ainda não havia julgado o mérito do recurso protocolado a nível estadual.

Não contente, a defesa agravou a decisão da magistrada solicitando que o HC fosse analisado pela 6ª Turma Recursal da Corte Superior. Apesar de considerar a prisão preventiva do ex-deputado ilegal, o pedido de habeas corpus foi indeferido.

Na oportunidade, quatro ministros se posicionaram contra o pedido de soltura do ex-parlamentar. Somente o ministro Sebastião Reis vogou favorável ao agravo. O entendimento deles foi o mesmo que da ministra Maria Thereza, de que o STJ não pode se manifestar acerca do caso antes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apreciar o mérito do recurso impetrado pela defesa no âmbito estadual.

Paralelo a isso, Riva tenta anular o processo penal oriundo da Operação Imperador alegando manipulação jurídica. Para Mudrovitsch, a ação deveria ter sido proposta diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que o inquérito sugere a participação do conselheiro Sérgio Ricardo.

O pedido de anulação da ação penal foi feito no último dia 03 por meio de uma reclamação junto ao STJ. “Esta ação deveria tramitar, desde o início, no Superior Tribunal de Justiça devido à suposta participação de um conselheiro de Estado. Mais na ação criminal, o Ministério Público fingiu que o conselheiro não era um dos investigados, tanto que ele é citado no inquérito, mas não é citado diretamente na denúncia oferecida na Justiça”, explica o jurista.

Neste sentido, Mudrovitsch acredita que o Ministério Público agiu de má-fé na condução da denúncia criminal junto ao Tribunal de Justiça. Para ele, o órgão promoveu uma “manipulação de competência”.

Isto porque, na ação por improbidade administrativa a cerca do mesmo caso, o MPE denunciou o atual conselheiro que na época dos fatos respondia pela primeira secretaria da Assembleia Legislativa.

A ação civil foi proposta pelo órgão em dezembro do ano passado e acatada pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche. A medida resultou no bloqueio de bens do ex-deputado, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo e de mais 23.

Neste sentido, a defesa também questiona a postura da juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane de Arruda.

A magistrada aceitou a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e decretou a prisão preventiva do social democrata. Diante disso, Mudrovitsch também requer anulação de todas as decisões tomadas por ela.

A reclamação e o mérito do HC impetrado no judiciário estadual ainda não foram apreciados. Ambas pretendem garantir a liberdade do social democrata.

Riva está preso desde o último dia 21 acusado de desviar mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos por meio de fraude em licitação. O social democrata responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso de material.

De acordo com o Gaeco, o esquema se dava por meio de falsas aquisições de materiais de expediente junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”.

Além do social-democrata, sua esposa Janete Riva (PSD) e mais 14 pessoas também foram denunciadas. Apenas o ex-parlamentar, entretanto, teve a prisão preventiva decretada.