O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta quarta-feira
(11), com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o
prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e o servidor público
municipal Antônio Carlos de Oliveira.
Os dois são acusados de utilizarem carro oficial, bem público,
para interesses particulares.
Consta na ação, que o veículo oficial – um Corsa placa KAH 1455 -
ficava na residência do motorista do prefeito e possuía, até mesmo, cadeirinha
de bebê no banco traseiro.
O carro, que foi descaracterizado por determinação do prefeito,
também era utilizado para atender a interesses particulares do chefe do Poder
Executivo Municipal. O fato veio à tona após o automóvel ter sido objeto de
roubo na garagem da residência do motorista.
Segundo o Ministério Público, um site de notícias de Várzea Grande
divulgou o ocorrido, inclusive denunciando a utilização indevida do veículo.
Após tomar conhecimento da denúncia, a Promotoria de Justiça do município
instaurou procedimento para apurar os fatos.
"Como crer que o veículo foi estacionado na casa do réu com
problemas mecânicos, portanto sem condições de trafegar, sendo este na mesma
noite (antes de nenhum reparo técnico), levado por bandidos, em pleno
funcionamento?" No decorrer das investigações, conforme o Ministério
Público, o município não apresentou elementos comprobatórios de que o gestor
administrativo e seu motorista não tenham utilizado o automóvel de forma
particular.
Em depoimento à Promotoria de Justiça, o motorista negou a
utilização indevida do automóvel e afirmou que o mesmo estava em sua residência
por motivos de problemas mecânicos, entretanto, pelo que foi apurado, o acusado
mentiu ao órgão, já que suas declarações contradizem totalmente as provas dos
autos, levando ao questionamento judicial.
“Como crer que o veículo foi estacionado na casa do réu com
problemas mecânicos, portanto sem condições de trafegar, sendo este na mesma
noite (antes de nenhum reparo técnico), levado por bandidos, em pleno
funcionamento? É evidente a patranha do réu, totalmente desvendada por seu azar
quando o automóvel público estava em local e hora indevidos sendo vítima de
outros infratores da lei”, destacou o promotor de Justiça Luciano André Viruel
Martinez, em um trecho da ação.
Durante as investigações, o MPE constatou, ainda, que o Poder
Público Municipal gastou a quantia de R$ 7.249,69 para deixar o veículo em
condições de uso, e mais R$ 2.693,00 para reparar os danos causados pelo roubo,
totalizando o valor de R$ 9.942,69 vindos dos cofres públicos.
“O dano ao erário poderia ter sido evitado se o bem não estivesse
em desvio de função”, ressaltou o promotor de Justiça.
Na ação, o MPE requer a condenação do prefeito e do servidor
público por ato de improbidade administrativa, visando o ressarcimento integral
do valor gasto devidamente corrigido e o pagamento de multa civil de até cem
vezes o quantitativo da última remuneração recebida por cada demandado. Os dois
poderão ainda ter os direitos políticos suspensos e terem os bens declarados
indisponíveis para assegurar o adimplemento da multa civil estabelecida.
Outro Lado
A reportagem tentou contato com o prefeito Walace Guimarães, mas
as ligações para seu celular caíram na caixa de mensagem. Até a edição dessa
matéria, o prefeito não havia retornado as ligações.
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