"O Estado tem critérios e não contrata servidor ficha suja"

DOUGLAS TRIELLI

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, responsável, junto com o governador Pedro Taques (PDT), pela validade das contratações do Governo, afirmou que também usa “critérios subjetivos” nas nomeações do Palácio Paiaguás.

A declaração é em resposta às críticas de que o governador não estaria respeitando o decreto número 5, que aplica os requisitos da Lei da Ficha Limpa em todos os cargos do Poder Executivo.

Entre as contratações polêmicas está a do pregoeiro Edson Monfort de Albuquerque, acusado de fraudar pregão realizado pela Secretaria de Estado da Administração (SAD).

“Essa pessoa [Edson Monfort] é investigada. Quando uma pessoa é investigada, do ponto de vista legal, não pode ser impedida de ser contratada, ela ainda não é ficha suja, é ficha limpa. Nós temos nossos critérios subjetivos e morais para que possamos analisar uma contratação como esta”, afirmou Paulo Taques ao MidiaNews.

"Quando uma pessoa é investigada, do ponto de vista legal, não pode ser impedida de ser contratada, ela ainda não é ficha suja, é ficha limpa. Nós temos nossos critérios subjetivos e morais para que possamos analisar uma contratação como esta" De acordo com o chefe da Casa Civil, casos como o de Monfort são analisados pela secretária Adriana Vandoni (PDT), antes de qualquer nomeação.

“No caso de a pessoa responder a uma ação ou ser investigada, nós encaminhados ao Gabinete de Combate a Corrupção e Transparência, para que seja feita uma análise, sobre se isso pode se tornar um fator impeditivo para a nomeação”, disse.

“Em alguns casos, entendemos que eram fatores impeditivos, e não nomeamos. Outros, como o do Edson Monfort, entendemos que são casos que não impedem a pessoa de exercer uma função no Governo, porque elas ainda estão sendo investigadas e aqueles elementos, em tese, não comprovam a sua culpabilidade”, afirmou.

No entanto, segundo Paulo Taques, antes de assinar qualquer nomeação, o histórico de todos os funcionários é conhecido.

“Conhecemos o histórico de todos, sem exceção. Porque as nomeações são assinadas por mim e pelo governador. Então, sabemos quem estamos contratando”, disse.

Casos polêmicos

Na última semana, Taques nomeou duas pessoas que respondem a processos na Justiça para a Secretaria de Estado de Cidades (Secid).

O primeiro foi Edson Monfort de Albuquerque, que assumirá a função de pregoeiro, nível DGA-6, da Secid.

Monfort também foi leiloeiro na gestão dos ex-governadores Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB).

Ele é acusado de fraudar o pregão nº 005/2007, realizado pela Secretaria de Estado da Administração (SAD), que contratou a empresa Braserv Locações e Serviços Ltda. para prestar serviços na Secretaria de Estado da Justiça (SEJUSP).

O segundo é o engenheiro civil Sebastião Mariano Costa Pereira, que trabalhou nas empreiteiras Engeglobal Construções Ltda e Trimec construções e terraplenagem Ltda, e foi nomeado como secretário-adjunto de Obras, da Secid.

Em 2005, Sebastião chegou a ser preso por levar adiante uma obra de grande porte em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Recanto dos Pássaros, em Cuiabá. À época, ele era funcionário da empresa de construção civil Concremax, localizada em Cuiabá.

Já o início de fevereiro, o engenheiro Marcos Catalano, ex-funcionário da empreiteira Delta Construções e citado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito mista do Carlinhos Cachoeira, foi nomeado secretário-adjunto de Engenharia, da Silog.

Outro caso apontado é a do secretário de Cidades, Eduardo Cairo Chilleto, e da secretária-adjunta de Estado de Relações Públicas, Julyene Paola Reis, suspeitos de má aplicação dos recursos públicos destinados à execução de projetos culturais.