Patrícia Neves
Foto: GCOM-MT
O projeto de lei que estabelece que os nomeados para cargos de confiança obedeçam aos critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, apresentado pela presidente Dilma Rousseff (PT) já é cumprido
em Mato Grosso por determinação do governador Pedro Taques antes mesmo da legislação federal. O projeto foi apresentado pela presidente na última quarta-feira,18.
O Gabinete de Comunicação do Estado informa que o Decreto n° 05 de 01 de janeiro de 2015, assinado pelo governador Pedro Taques, estabelece que um dos requisitos para preenchimento de cargos em comissão do Estado é a comprovação de “ficha limpa”.
Desde o primeiro dia de janeiro, o provimento de cargos, funções e empregos, sob qualquer título ou de qualquer natureza, na administração direta e indireta de Mato Grosso, dependerá da demonstração pelo
candidato de não ter praticado qualquer ato que esteja identificado como causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Antes, a obrigação de apresentar os documentos que comprovam a idoneidade era exclusiva dos secretários de Estado. Entretanto, com o decreto de Taques, todos os candidatos a um cargo de confiança no Estado
precisam apresentar esses documentos que comprovam a idoneidade.
Com isso, junto ao currículo devem ser anexadas certidões negativas da Justiça Federal, Estadual/Distrital: Cível e Criminal. Antes da nomeação é preciso apresentar certidão negativa da Justiça Eleitoral; certidões negativas da Justiça Militar Federal e da Justiça Militar Estadual e certidão negativa expedida pelo Banco Central do Brasil. E cabe à Casa Civil a verificação dos impedimentos tratados no decreto do
governador que já vale desde o início da gestão.
Na esfera Federal, a proposta da presidente Dilma foi apresentada junto com uma série de medidas que o Governo Federal acredita ser essencial para acalmar os ânimos das milhões de pessoas que foram às ruas no último domingo (15) protestar contra o governo petista.
Pesquisa
A proposta foi apresentada na manhã desta quarta-feira, no mesmo dia em que o Instituto DataFolha apontou que 62% dos brasileiros classificam a gestão da presidente Dilma como ruim ou péssima, com menos de três meses do segundo mandato. Para 24%, a administração da petista é regular e outros 13% consideram como ótima ou boa.
em Mato Grosso por determinação do governador Pedro Taques antes mesmo da legislação federal. O projeto foi apresentado pela presidente na última quarta-feira,18.
O Gabinete de Comunicação do Estado informa que o Decreto n° 05 de 01 de janeiro de 2015, assinado pelo governador Pedro Taques, estabelece que um dos requisitos para preenchimento de cargos em comissão do Estado é a comprovação de “ficha limpa”.
Desde o primeiro dia de janeiro, o provimento de cargos, funções e empregos, sob qualquer título ou de qualquer natureza, na administração direta e indireta de Mato Grosso, dependerá da demonstração pelo
candidato de não ter praticado qualquer ato que esteja identificado como causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Antes, a obrigação de apresentar os documentos que comprovam a idoneidade era exclusiva dos secretários de Estado. Entretanto, com o decreto de Taques, todos os candidatos a um cargo de confiança no Estado
precisam apresentar esses documentos que comprovam a idoneidade.
Com isso, junto ao currículo devem ser anexadas certidões negativas da Justiça Federal, Estadual/Distrital: Cível e Criminal. Antes da nomeação é preciso apresentar certidão negativa da Justiça Eleitoral; certidões negativas da Justiça Militar Federal e da Justiça Militar Estadual e certidão negativa expedida pelo Banco Central do Brasil. E cabe à Casa Civil a verificação dos impedimentos tratados no decreto do
governador que já vale desde o início da gestão.
Na esfera Federal, a proposta da presidente Dilma foi apresentada junto com uma série de medidas que o Governo Federal acredita ser essencial para acalmar os ânimos das milhões de pessoas que foram às ruas no último domingo (15) protestar contra o governo petista.
Pesquisa
A proposta foi apresentada na manhã desta quarta-feira, no mesmo dia em que o Instituto DataFolha apontou que 62% dos brasileiros classificam a gestão da presidente Dilma como ruim ou péssima, com menos de três meses do segundo mandato. Para 24%, a administração da petista é regular e outros 13% consideram como ótima ou boa.
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