11 de março de 2015

STF derruba liminar e libera Fethab aos municípios de MT

A ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (11) uma liminar da Justiça de Mato Grosso que suspendia a divisão do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) entre o Governo do Estado e os municípios.

Segundo o prefeito Neurilan Fraga, prefeito da AMM (Associação Mato-grossense dos municípios), o STF atendeu a uma reclamação feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsth, em conjunto com o jurídico da AMM, com a tese de que um juiz de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação.


A suspensão do repasse do recurso foi determinada por meio de liminar concedida pelo juiz Gilberto Bussiki, que no dia 30 de dezembro de 2014 atendeu a uma ação impetrada pela Aprosoja (Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso).

As estimativas, segundo a AMM, são de que sejam arrecadados R$ 1,7 bilhão neste ano, por meio do fundo.
Ao STF, a AMM também pediu que o Estado de Mato Grosso deixe de “desviar os recursos do Fethab”.
"Assim, reputo necessário, em juízo perfunctório, de mera delibação, considerado o periculum in mora consistente no comprometimento das verbas já incluídas no dotamento orçamentário do Municípios, deferir a medida acauteladora para determinar a suspensão dos efeitos da decisão reclamada em curso perante a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá até o julgamento do mérito da presente reclamação constitucional", disse a ministra, na decisão.

Diálogo

"A luta da instituição para garantir o repasse dos recursos aos municípios foi intensa. A aplicação dos recursos pelas prefeituras vai diminuir os custos do próprio estado com os municípios, que poderão investir o dinheiro de forma eficiente, pois teremos 141 patrulhas trabalhando na recuperação das estradas e pontes”, afirmou Fraga.


“Mesmo com a decisão, o diálogo com o governo vai continuar, pois queremos estabelecer uma parceria com o Estado”, afirmou o prefeito.

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