Talita Ormond Agência Senado
Ao menos seis proposições ligadas à reforma política, entre dois
Projetos de Lei (PLS) e quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC), estão
aptos para apreciação no Senado. Entre eles, a PEC 38/2011, encampada pelo ex-senador
José Sarney (PMDB-AP), que amplia o mandato de presidente, governadores e
prefeitos para cinco anos. A medida atingiria mandatos futuros e não os que
estão em curso.
“Tal medida se justifica em razão de consenso formado no sentido
de que um mandato de quatro anos é curto para que um programa de governo seja
efetivamente implementado”, justifica o senador. O dispositivo também prevê
mudança na data de posse dos chefes do Executivo, do dia primeiro de janeiro do
ano subsequente às eleições para 10 de janeiro com exceção do presidente, cuja
posse aconteceria no dia 15 de janeiro. “É razoável que não se marque as
respectivas posses para o mesmo dia, mas se estabeleça um prazo mínimo de
alguns dias entre elas, para que os chefes dos governos estaduais estejam
presentes na posse presidencial”, aponta o parlamentar.
Para o analista político Lourembergue Alves, no entanto, a
extensão do mandato para cinco anos não assegura eficiência na administração.
“Não é a quantidade de anos que vai melhorar a gestão de um administrador
público e sim, seu planejamento e programação. Ao contrário disso, o governante
pode ter 10 anos de mandato e mesmo assim não fazer nada”. Segundo ele, é
preciso que todos cobrem, em meio à campanha eleitoral, mais detalhes dos
candidatos sobre como eles pretendem efetivar suas propostas. “O que vemos
nesse período são meramente promessas”. A questão do tempo do mandato, explica
Lourembergue, estaria também intrinsecamente ligada à possível extinção da
reeleição dos postulantes ao comando dos executivos municipal, estadual e
federal.
Falando em Executivo, outra PEC trata sobre o afastamento
obrigatório de presidente, governadores e prefeitos que pretendem disputar à
reeleição, sem necessidade de renúncia, quatro meses antes da realização do
pleito na tentativa de garantir disputas mais justas e equilibradas. “As atuais
regras legais e a Justiça Eleitoral têm sido imponentes para coibir o uso da
chamada 'máquina pública' em favor da reeleição daquele que tem o comando da
administração”, argumenta a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da PEC 48/2012.
Para o analista político, a medida não deve assegurar a “lisura”
quanto ao uso da máquina. Ele sustenta que essa é uma prática histórica. “A
máquina pública deve ser usada mesmo quando o candidato não tem direito à
reeleição com grupos que buscam sucessores”, explica.
Essas proposições aguardam inclusão na Ordem do Dia pela Mesa
Diretora uma vez que não dependem mais de parecer da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado.
Tramitação das propostas
As PECs seguem diretamente ao Plenário do Senado após apreciação e
emissão de parecer da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para propor emendas, a Comissão deve ter a assinatura de, pelo menos, um terço
do Senado.
No plenário, o prazo de cinco sessões para discussão é aberto.
Depois disso, a aprovação da matéria deve ocorrer em dois turnos, com intervalo
entre votações de cinco dias, no mínimo. É válido lembrar que, para cada um dos
turnos, pelo menos 60% dos senadores devem se manifestar favoráveis à
proposição.
Alterações ao texto original da PEC só podem ser propostas nas
votações de primeiro turno e contar com a assinatura de um terço dos senadores.
No segundo turno, só poderão ser apresentadas as emendas que não alteram o
mérito da proposta. Diante das alterações, a PEC é enviada à Comissão Especial
da Câmara dos Deputados para apreciação das alterações para então retornar ao
Senado e seguir os mesmos trâmites da proposta original.
Caso seja aprovada integralmente, a Câmara Federal é comunicada e
deve convocar uma sessão no Congresso Nacional para promulgação do dispositivo
legal. No caso de rejeição da PEC, o documento é arquivado e não pode mais ser
apreciado na mesma legislatura.
0 Comentários