DOUGLAS
TRIELLI
O
secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, afirmou que é inviável o pagamento
integral da reposição inflacionária salarial (Revisão Geral Anual), de 6,22%,
referente a 2014, aos servidores públicos estaduais.
Segundo
ele, o governador Pedro Taques (PDT) assumiu o Estado com um caixa aquém do
esperado.
Além
disso, ele citou que, em maio, o Executivo passou do limite prudencial de
46,5%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, da receita para gastos
com pagamento de pessoal.
“O
Governo recebeu um orçamento aquém das necessidades do Estado. Existe, ainda, a
Lei de Responsabilidade Fiscal, nós estouramos o teto dessa lei. Mas, no que
diz respeito à recomposição do RGA, acredito que com a proposta do Governo
avançamos muito e devemos fechar um acordo”, disse.
"Governo
recebeu um orçamento aquém das necessidades do Estado. Existe, ainda, a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Nós estouramos o teto dessa lei" Outro fator
determinante para o parcelamento do pagamento, segundo Brustolin, é a não a
liberação de R$ 400 milhões referentes aos recursos do Fundo de Apoio à Exportação
(FEX), por parte da União.
“Infelizmente,
o Governo Federal não cumpriu a sua palavra para com o Estado. Eu mesmo
acompanhei o governador Taques, umas três vezes, a Brasília, para fazer a
cobrança. Cheguei a falar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no Confaz,
porque é uma preocupação muito grande”, disse.
“Então,
o Governo Federal não fez a sua parte e isso tem prejudicado o Estado. Se o FEX
tivesse entrado nos primeiros meses deste ano, teríamos um cenário diferente
posto para os servidores”, afirmou o secretário.
Incremento
na arrecadação
Paulo
Brustolin participou das duas reuniões, na segunda-feira (25), com os
representantes de sindicatos de servidores do Estado.
Ele
chegou a mostrar uma nota técnica da secretaria apontando a receita liquida do
Estado nos últimos meses.
O
objetivo era justificar o motivo pelo qual o Executivo não poderia pagar de
modo integral a reposição inflacionária.
Durante
a reunião, o secretário de Gestão, Júlio Cézar Modesto, propôs novamente o
pagamento da primeira parcela, de 3,11%, do RGA na folha do mês de maio.
Já
o pagamento da segunda parcela será feita somente em novembro deste ano.
Ainda
na proposta apresentada pelo secretário, o retroativo referente à correção
inflacionária do período entre maio e novembro será pago em janeiro de 2016.
Para
que esse pagamento seja feito em novembro, Brustolin afirmou que busca
incrementar a receita e dar fôlego econômico ao caixa do Estado.
“O
Governo tem trabalhado em vários campos para conseguir ampliar sua receita, ao
longo do ano de 2015. Podemos citar a atuação do Cira, o trabalho de integração
da Procuradoria Fiscal com a Sefaz, e o grande mutirão da conciliação que
faremos em julho, visando a trazer uma maior oportunidade para a sociedade
civil colocar seus débitos em dia com o Tesouro”, disse.
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