REPOSIÇÃO SALARIAL: Taques pagará 2ª parcela em novembro

MARCOS LEMOS

“Sempre fui servidor público, por isso meu compromisso de valorização de todas as categorias, mas com transparência, responsabilidade e legalidade”, disse o governador Pedro Taques (PDT) ao anunciar que durante o fim de semana construiu com a equipe econômica, meios e condições para dar a reposição total das perdas inflacionárias de 2014.

Elas serão quitadas em duas parcelas, uma de 3,11% no salário de maio que será pago nesta sexta-feira, 29, e outra de 3,11% em novembro. A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do mês de maio/2015 até novembro/2015 será contabilizada e posteriormente aplicada no salário de janeiro de 2016.

Fora isto, foram mantidas as correções de tabelas salariais de 11 categorias, entre elas as de maior contingente, Educação, Saúde e polícias militar e civil que têm leis específicas aprovadas pelos deputados estaduais nos anos de 2013 e 2014.

“Tenho por repetidas vezes falado que estamos construindo um Estado de Transformação, um governo que age com responsabilidade e legalidade, mas isto demanda tempo, esforço e dedicação em dobro, por isso precisamos do apoio da sociedade e do funcionalismo, pois o Estado que está sendo construído é para eles”, explicou o governador Pedro Taques.

O secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, sinalizou que a concessão dos direitos líquidos e certos dos servidores públicos exigirá maior esforço por parte do governo do Estado que está implementando medidas saneadoras nas finanças públicas como a reforma administrativa, a extinção dos contratos de servidores temporários, a revisão de valores nos contratos de serviços prestados, além do aumento na arrecadação de impostos com duras medidas de cobrança dos sonegadores.

“Vamos conceder neste ano a todas as categorias do Executivo Estadual, 100% do Reajuste Geral Anual (RGA), fixado por força da lei 8.278/2004, em 6,22%, sendo metade neste salário de maio e a outra metade em novembro, sendo que este intervalo é essencial para que o Tesouro de Mato Grosso e o Executivo possam se adequar a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, pois no último quadrimestre do ano passado, na gestão passada, os gastos com o funcionalismo atingiram o Limite de Alerta, o que impõe severas restrições ao Estado se não corrigir este rumo”, explicou Pedro Taques.

Ele firmou ainda o compromisso de pagar no salário de janeiro de 2016 o valor retroativo da inflação dos meses de maio a outubro de 2015, em uma única parcela.

“Ressaltamos ainda que o governo também garantiu o aumento real de 11 carreiras. Nesse contexto, se encontram os profissionais que atuam na área da educação, saúde e carreiras da segurança pública. Reconhecemos que reajuste salarial é um direito do servidor e um dever do Estado. Por esse motivo, adotamos desde primeiro de janeiro medidas de austeridade e economia para garantir que, nos próximos meses, os compromissos sejam efetivados”, sinalizou o chefe do Executivo reafirmando a disposição de sempre dialogar e de pagar na data certa o salário, o que tem sido problema para muitos Estados no Brasil.

O pagamento do Reajuste Geral Anual, previsto na Lei Nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, terá impacto sobre a folha de pagamento de 94.381 servidores do Executivo Estadual. Deste total, 40.301 são servidores efetivos; 4.474 são efetivos em cargos de comissão, 20.609 são temporários, cuja tabela salarial é baseada na tabela dos servidores efetivos; 23.498 são servidores aposentados e, por fim, 5.499 são pensionistas.