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| Ex-vereador Celso Ferreira |
Cinco
ex-vereadores de Tangará da Serra e outras oito pessoas foram inocentadas pela
juíza Eza Yara Ribeiro, em uma ação civil que investigava um esquema criminoso
que causou prejuízo de R$ 4 milhões aos cofres públicos. O dano ocorreu por
meio da contratação da Oscip Instituto de Desenvolvimento Humano, Econômico e
Ação Social (Idheas), para gerenciar os serviços de Saúde na cidade.
O caso veio
à tona em 2009. À época, os então parlamentares Genilson André Komazae, Celso
Ferreira (DEM), Haroldo Ferreira de Lima, Paulo Porfírio e Celson Roberto
Vieira foram apontados como suspeitos de terem recebido propina para proferir
voto favorável, autorizando o termo de parceria entre a prefeitura e o
instituto.
A presidente
do Idheas, Maria Guimarães Bueno de Araújo, bem como o ex-prefeito Julio Cesar
Davoli Ladeia, o ex-vice-prefeito José Jaconias da Silva, o ex-secretário
municipal de Saúde Mario Lemos de Almeida, o empresário Abel Alves Saraiva e o
assessor jurídico Gustavo Piola foram condenados ao ressarcimento integral do
dano. A decisão da magistrada é datada do dia 13 deste mês.
Em análise aos
depoimentos, a juíza entendeu que “realmente existia um esquema fraudulento na
parte financeira do Idheas, o que justifica a quantia de R$ 4 milhões de
desvio”, diz em trecho da ação. Já em relação aos vereadores, Eza destacou que
se percebe “certa inabilidade no exercício do mandato legislativo, posto que
não possuíam condição técnica para avaliar que as irregularidades causariam
tamanho prejuízo”. Neste sentido, apontou que os parlamentares ancoram suas
decisões no parecer do procurador do município, não agindo em interesse
próprio.
Em visita à
sede do , o ex-parlamentar Celso Ferreira disse que teve perdas financeiras,
pois teve seus bens bloqueados durante esse período, e promete ingressar com
uma ação de danos morais. “De lá para cá a minha vida se tornou uma tormenta
psicológica e moral. Financeiramente eu fui super afetado”, revela.
Apesar do
imbróglio, César conta que não sofreu represálias da população, mas recebeu
apoio. “Eu não posso ser responsabilizado por algo que eu não fiz, só por votar
em algo. Nunca andei de cabeça baixa. Eu fiscalizei o projeto, mas não tinha
conhecimento técnico”, completa.
Além dos
vereadores, foram inocentados o assessor de imprensa da prefeitura à época
Marcos Antônio Figueiró, as servidoras públicas Laura Pereira e Maria Deise
Pires Garcia, o associado e conselheiro do Idheas José Terciano Gomes Junior,
bem como Deiber Waight, Rômulo Lopes, a coordenadora geral do idheas Valéria
Nascimento, além de Juliana Herrero da Silva.
Já no rol de
condenados estão os contadores do Idheas Francenylson Luiz Dantas e Gerson
Fanaia Ferreira, bem como Renata Guimarães Bueno Pereira. A eles foi aplicada a
pena de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário.
Por se
tratar de uma decisão de primeiro grau, os condenados podem recorrer da
sentença.
Outro lado
O tentou contato com o Idheas por meio de
telefones encontrados na internet, porém as chamadas não foram atendidas. Além
disso, não foi localizado um site oficial do instituto. Mario Lemos, por sua
vez, informou que ainda não tomou conhecimento da decisão, pois se encontra em
viagem. No entanto, disse que deve buscar orientação de seu advogado na próxima
semana, quando retornar. O contato dos demais condenados não foi encontrado. RD News
