No exercício da Presidência da República durante viagem do presidente Michel Temer a Portugal, Rodrigo Maia sancionou a Lei Orçamentária de 2017. A sanção foi publicada no Diário Oficial (DOU) desta quarta-feira (11/1). O orçamento fixa receitas e despesas fiscais e da seguridade social em R$ 3,415 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. As despesas com investimentos estão previstas em R$ 90,027 bilhões.
Por órgão, a maior fatia do orçamento irá para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, que receberá R$ 661,5 bilhões. Em seguida está a pasta da Saúde, com R$ 125,3 bilhões e da Educação, com R$ 107,5 bilhões. As transferências para Estados e municípios foram orçadas em R$ 247,2 bilhões
