Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta
que apenas cinco estados do Brasil têm controle da documentação pessoal das
suas respectivas populações carcerárias. Segundo o presidente do Supremo Tribunal
Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil
pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.
O CNJ considera documentos básicos carteira de trabalho,
registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF. O
jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a detalhes do levantamento, feito para
subsidiar políticas públicas voltadas aos detentos.
A falta desses documentos, segundo o conselho, gera
prejuízos aos presidiários. Sem CPF, por exemplo, mesmo que exista escola
dentro da unidade penitenciária, o preso não consegue se matricular. A falta de
RG impede a obtenção do cartão do Sistema Único de Saúde. E a carteira de
trabalho é essencial para que o detento concilie uma atividade externa,
enquanto estiver em regime semiaberto, o que dificulta a reinserção social.
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