Com 14 votos, os deputados estaduais aprovaram, em
definitivo, o projeto de lei do governador Mauro Mendes (DEM) que visa reinstituir
os incentivos fiscais, alterar o método de cobrança de ICMS e aumentar imposto
de setores econômicos de Mato Grosso.
A sessão teve início pouco depois das 19h de sexta-feira
(26) e foi concluída depois de 6h da manhã deste sábado (27). Isso porque, os
deputados analisaram uma a uma das 91 emendas apresentadas ao projeto. Destas,
foram aprovadas apenas 6 (37, 74, 81, 82, 84 e 88).
Entre as emendas aprovadas está a que garantiu que a
produção de energia solar permaneça isenta de ICMS por oito anos após o começo
da vigência da legislação aprovada pela Assembleia. A intenção do governo era
taxar o segmento.
No projeto, os deputados mantiveram em 75% a isenção para o
algodão e estabeleceram que a partir de janeiro de 2020 ficam impossibilitadas
de acessar incentivos fiscais as empresas que tenham pendências com a Sefaz.
Sessão tumultuada
Os deputados realizaram a sessão em uma das salas da
presidência. Isso porque, os profissionais da Educação lotaram as galerias da
Assembleia e tumultuaram o andamento da votação.
Os manifestantes estavam há alguns dias acampados no local
tentando impedir a votação do texto, a fim de forçar o Executivo a atender
pleitos da categoria, em greve há dois meses.
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