30 de julho de 2019

Toffoli dá 2ª liminar favorável a empréstimo de US$ 250 mi a MT


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou uma ação do Estado de Mato Grosso para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalize o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial. Na cotação de hoje, o montante chega a R$ 947 milhões.

Essa é a segunda vitória do Estado na luta para conseguir o empréstimo.

A primeira foi autorizada pela ministra Rosa Weber, em junho, após a STN negar ser avalista do empréstimo em virtude do Estado ter estourado o limite de 49%, máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gasto com pessoal.

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