O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, acatou uma ação do Estado de Mato Grosso para que a Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) avalize o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco
Mundial. Na cotação de hoje, o montante chega a R$ 947 milhões.
Essa é a segunda vitória do Estado na luta para conseguir o
empréstimo.
A primeira foi autorizada pela ministra Rosa Weber, em
junho, após a STN negar ser avalista do empréstimo em virtude do Estado ter
estourado o limite de 49%, máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) em gasto com pessoal.
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