Qualquer cidadão que já precisou emitir a escritura de um
imóvel já deve ter se questionado o porquê dos valores serem tão altos. O
próprio setor imobiliário já se manifestou relatando que nos cartórios
potiguares essas taxas chegam a ser o dobro do que é cobrado em outros estados.
Contudo, essa realidade não deve ser alterada de forma tão
simples. É preciso que o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) encaminhe lei à
Assembleia Legislativa para alterar as taxas vigentes e o que acontece é apenas
a atualização dos valores, por meio de Leis Complementares. Os altos valores se
devem à composição dessas taxas que não ficam apenas para os cartórios, mas são
rateadas para o próprio TJRN, Ministério Público e Procuradoria do Estado. Além
disso, incidem ainda impostos municipais.
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