A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
hoje (14) o Projeto de Lei (PL) 847/2019, que prevê pena de um a quatro anos de
reclusão mais multa, para quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar
alguém, por meio da internet, para que este pratique ato prejudicial a sua
saúde, integridade física ou psíquica ou sua vida.
Se aprovado, o PL criminaliza iniciativas como os desafios
da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e
que podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes no mundo.
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