Benefícios gratuitos, mas indefinições para entidades que
dependem do recurso. Na última segunda-feira (9), foi publicada no Diário
Oficial da União a medida provisória que cria a ID Estudantil, uma carteira de
estudante que será emitida de forma gratuita pelo Ministério da Educação (MEC),
de formato preferencialmente digital.
O documento dá direito à meia-entrada em espetáculos
artístico-culturais e esportivos, antes prerrogativa da carteira física. Em
Fortaleza, o desconto no valor da passagem do transporte público continua
vinculado ao atual documento, emitido por entidades como a União Nacional dos
Estudantes (UNE) e os diretórios centrais dos estudantes (DCEs). A mudança,
entretanto, pode afetar instituições como a Casa do Estudante, que depende de
parte do valor arrecadado com as entidades para o pagamento de despesas.
A Casa é beneficiada pela Lei municipal nº 8.130, de 1998,
que determina que 20% do valor unitário de confecção da carteira de estudante,
realizada por entidades estudantis de ensino fundamental e médio, seja
destinado à ela.
A residência abriga 120 pessoas de 42 municípios, oferecendo
moradia gratuita para jovens do interior ou de outros estados, que vieram a
Fortaleza para estudar e não têm condições de pagar mensalidades para se
hospedar em outros lugares.
“Nós já sabemos que, com relação ao transporte, não vai ter
impacto imediato. Mas teremos prejuízo com a meia-entrada cultural. Tem conta
de luz, alimentação pra manter. Diminui um recurso que já é insuficiente”, diz
Moisés Lima, estudante de Medicina e responsável pelo setor de Relações
Externas da Casa.
A emissão do documento digital será iniciada pelo MEC em um
prazo de 90 dias a partir da publicação da medida provisória. Ainda assim, as
entidades estudantis que já realizavam a emissão da carteirinha “antiga”
continuarão com o processo.
Por aplicativo
Conforme o texto da medida provisória, apesar do formato
digital, o Ministério da Educação poderá firmar contrato com a Caixa Econômica
Federal para que esta faça a emissão da versão física da nova carteira de
estudante, também de forma gratuita. O MEC informa, ainda, que a solicitação do
documento será feita por meio de um aplicativo para os sistemas Android e IOs.
A versão física poderá ser solicitada na Caixa Econômica.
Enquanto as carteiras estudantis físicas valem até o dia 31
de março do ano seguinte, as digitais serão válidas enquanto o aluno permanecer
matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de
educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394/96.
Ainda segundo consta no texto publicado no Diário Oficial da
União, o estudante que solicitar a carteira “declarará o seu consentimento para
o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o Ministério da
Educação, para fins de alimentação e manutenção do cadastro do Sistema
Educacional Brasileiro e para formulação, implementação, execução, avaliação e
monitoramento de políticas públicas”.
“O cadastro do Sistema Educacional Brasileiro será feito
pelas instituições, que informarão aos alunos regularmente matriculados. Dessa
forma, haverá um aumento na segurança e transparência do processo”, destaca o
Ministério.
Diário do Nordeste
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