O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da
União da última sexta (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil
(P-Fies).
Entre as novas regras está a
exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então era necessário apenas que o
aluno não tirasse zero nessa prova. A resolução prevê também que a média
aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450
pontos.
Já o P-Fies deixa de ter limitações em função da renda do
beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda
familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos.
Mantido
por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o
P-Fies deixa de considerar obrigatório que o candidato faça o Enem para
participar do programa de financiamento. Para o Fies as mudanças começam a
valer a partir do primeiro semestre de 2021. Já as alterações do P-Fies, a
partir do segundo semestre de 2020.
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