O promotor de Justiça Mauro Zaque afirmou que há indícios de
que o Governo do Estado direcionou, em 2016 e 2017, dois chamamentos públicos
para prestação de serviços oftalmológicos da “Caravana da Transformação” para a
empresa 20/20 Serviços Médicos S/A.
A informação consta na ação civil pública por ato de
improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra
o Estado, a empresa, o Fundo Estadual de Saúde e sete ex-secretários estaduais.
As irregularidades teriam ocorrido na Caravana, realizada durante o governo
Pedro Taques (PSDB).
Segundo o promotor, as irregularidades já iniciaram quando o
Governo decidiu fazer chamamentos públicos no lugar de processos licitatórios,
afirmando que não poderia deixar a população desassistida.
"Nesse sentido, o que fez o Estado de Mato Grosso,
através da Casa Civil e Secretaria de Estado de Saúde, escancaradamente, foi
eleger um único destinatário, para beneficiá-lo com uma contratação direta, sob
a falácia do credenciamento", diz trecho da ação.
Conforme Mauro Zaque, o primeiro chamamento público, que
originou o contrato 037/2016 entre o Estado e a empresa, foi assinado no dia 6
de julho de 2016 pelo então secretário de Saúde Eduardo Luiz Conceição Bermudez,
no valor inicial de R$ 12,4 milhões e com vigência de um ano.
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