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MPE vê ilegalidade em contratação de empresa para a Caravana

O promotor de Justiça Mauro Zaque afirmou que há indícios de que o Governo do Estado direcionou, em 2016 e 2017, dois chamamentos públicos para prestação de serviços oftalmológicos da “Caravana da Transformação” para a empresa 20/20 Serviços Médicos S/A.

A informação consta na ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Estado, a empresa, o Fundo Estadual de Saúde e sete ex-secretários estaduais. As irregularidades teriam ocorrido na Caravana, realizada durante o governo Pedro Taques (PSDB).
  
Segundo o promotor, as irregularidades já iniciaram quando o Governo decidiu fazer chamamentos públicos no lugar de processos licitatórios, afirmando que não poderia deixar a população desassistida.

"Nesse sentido, o que fez o Estado de Mato Grosso, através da Casa Civil e Secretaria de Estado de Saúde, escancaradamente, foi eleger um único destinatário, para beneficiá-lo com uma contratação direta, sob a falácia do credenciamento", diz trecho da ação.

Conforme Mauro Zaque, o primeiro chamamento público, que originou o contrato 037/2016 entre o Estado e a empresa, foi assinado no dia 6 de julho de 2016 pelo então secretário de Saúde Eduardo Luiz Conceição Bermudez, no valor inicial de R$ 12,4 milhões e com vigência de um ano.

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