O Ministério Púbico de Mato Grosso (MPMT) determinou a
instauração de um inquérito para apurar a compra de dois equipamentos pela
Prefeitura de Rondonópolis no valor de R$ 1,261 milhão.
O pedido de apuração consta na Portaria nº 05/2020 assinada
no dia último dia 17 de fevereiro pelo
promotor Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Civil de
Rondonópolis.
O foco da investigação é o Contrato nº 453/2019 assinado
pela prefeitura com a empresa Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda, para a aquisição
de uma motoniveladora e uma escavadeira hidráulica ao preço total de R$
1.261.900,00.
“Dadas às circunstâncias verificadas e entendendo por
conveniente e oportuno fiscalizar a execução de referida contratação pública, a
fim de se prevenir irregularidades que possam eventualmente ter ocasionado
enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da
administração pública”, justificou o promotor.
Conforme a portaria, o prefeito Zé Carlos do Pátio (SDD)
deverá ser oficiado para que no prazo de 10 dias envie à Promotoria cópia
completa do processo licitatório relativo ao Contrato nº453/2019 assinado com a
Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda. A documentação requisitada inclui o contrato,
seus anexos, projetos, termo de referência e planilhas, termos aditivos e
memorandos e relatórios justificadores, caso houver, das notas fiscais de
recebimento das máquinas e respectivos comprovantes de liquidação e pagamento.
Os documentos deverão ser encaminhados em CD e em formato PDF, de maneira
legível.
Segundo o promotor, a abertura do inquérito civil é para
melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de uma Ação
Civil Pública ou de Responsabilidade por Improbidade Administrativa, “ou à
promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do
Ministério Público”.
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