Por Dorjival Silva
O secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Fábio Fernandes Pimenta participou na última quinta-feira (29) de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. Na ocasião, o vice-presidente, deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) solicitou informações mais detalhadas sobre as dívidas de mais de R$ 7,7 bilhões acumuladas, em quatro anos, por cerca de 60 segmentos do agronegócio e causadas pela sonegação de impostos.
Segundo Avalone, o papel da CPI é investigar e ainda não é possível apontar culpados. O parlamentar explicou que a dívida é acumulada por 60 segmentos diferentes dentro do agronegócio, como frigoríficos, madeireiras, dentre outros. “Dentro do fisco, tudo é considerado agronegócio”, explicou.
Sob o argumento da segurança jurídica, não foi relevado aos parlamentares os dados dos devedores. No entanto, foi possível identificar algumas situações emblemáticas. “Tinha um devedor lá, por exemplo, que foi autuado em 2016 em R$ 300 milhões, em 2017 em mais de R$ 200 milhões, e em 2018 em mais R$ 12 milhões. Eu questionei ao secretário como isso podia acontecer e eles não serem pegos”, contou Avalone.
Em resposta, o secretário afirmou que muitas vezes, apesar de a Sefaz não fornecer o regime especial para que a pessoa continue atuando, eles conseguem liminares na justiça para trabalhar. Avalone comparou a situação com as ‘máfias’ que se formaram há alguns anos para conseguir, também via liminares, ganhos irregulares em relação à saúde pública. O parlamentar sugeriu que haja uma ‘força-tarefa’ da Assembleia Legislativa para impedir esta atuação também em relação à tributação.
Outro ponto trazido pelo secretário da Sefaz foi de que os valores exorbitantes das dívidas não são somente valores originais dos impostos, mas estes já acrescidos de multas de até 200%, juros e correção monetária.
CPI
Na quinta-feira (29), o secretário da Sefaz apresentou aos membros da CPI dados de arrecadação, renúncia fiscal e produção de diversos setores da economia do estado, com destaque para o agronegócio, que era o principal foco da reunião. A receita gerada para o estado no setor tem aumentado todos os anos, ressaltou. De 2019 para 2020, o crescimento nominal da agropecuária foi de 15%, enquanto na agroindústria o aumento foi de 46%. Já o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) foi de cerca de R$ 1,5 bilhão em 2018 para R$ 2,249 bilhões em 2020, após mudanças no fundo, que passou também a contar com o milho a partir de 2019.
Fábio Pimenta também falou sobre as ações de fiscalização realizadas pela Sefaz. Segundo ele, a pasta tem modernizado esses processos e inovado no trabalho de auditoria, além de estar automatizando as cobranças. Questionado se há muito desvio para outros fins de mercadorias declaradamente destinadas à exportação com objetivos de escapar de tributação, o secretário respondeu que o monitoramento nesses casos aumentou e as fraudes não têm mais ocorrido. “Conseguimos acompanhar a movimentação e quando há algo fora do previsto, na maioria dos casos tudo é justificado e regularizado”, afirmou.
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, ainda solicitou informações sobre créditos tributários, dados de operações de recuperação de impostos, como a Crédito Podre, e também de exportações. O parlamentar ainda cobrou ação da Sefaz em relação a empresas suspeitas de sonegação descobertas pela CPI e garantiu que a comissão continuará as investigações com o objetivo de recuperar recursos para o estado. Com Olhar Direito
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