Dep. Eliene LimaA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a criação de linhas de crédito especiais para as editoras que cumprirem percentuais anuais progressivos de utilização de papel reciclado em suas publicações.
O texto aprovado na quarta-feira (9) é um substitutivo da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) ao Projeto de Lei 2308/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as editoras a utilizarem pelo menos 30% de papel reciclado nas suas publicações.
O substitutivo acrescenta parágrafo ao artigo 7 da Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro, sem entrar em detalhes sobre os créditos especiais.
O substitutivo acrescenta parágrafo ao artigo 7 da Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro, sem entrar em detalhes sobre os créditos especiais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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