13 de março de 2009

Prefeito é multado por não executar dívida de vereador

Em sessão ordinária no dia 10/03, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso confirmou multa imposta ao ex-prefeito de Luciara (MT), Nagib Elias Quedi, por descumprir determinação do Tribunal de Contas.


A punição foi aplicada em julgamento singular proferida pelo relator José Carlos Novelli, pelo fato de o prefeito não ter providenciado a inscrição na Dívida Ativa Municipal de um débito do ex-presidente da Câmara de Vereadores.


Com a homologação do julgamento, ocorrida na sessão ordinária do dia 10/03, a multa no valor correspondente a 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT) é transformada em título executivo e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para execução judicial do débito.

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