Em sessão ordinária no dia 10/03, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso confirmou multa imposta ao ex-prefeito de Luciara (MT), Nagib Elias Quedi, por descumprir determinação do Tribunal de Contas.
A punição foi aplicada em julgamento singular proferida pelo relator José Carlos Novelli, pelo fato de o prefeito não ter providenciado a inscrição na Dívida Ativa Municipal de um débito do ex-presidente da Câmara de Vereadores.
Com a homologação do julgamento, ocorrida na sessão ordinária do dia 10/03, a multa no valor correspondente a 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT) é transformada em título executivo e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para execução judicial do débito.
0 Comentários