Nos corredores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comenta-se que tudo já foi “acertado”. A PEC dos Vereadores, que cria mais 7,343 vagas nas Câmaras de todo o País, deve levar cerca de 40, 50 dias para entrar em vigor.
Depois de muita polêmica, briga de interesses e até mandato de segurança, as mesas diretoras da Câmara e Senado parecem ter entrado em acordo para a promulgação da PEC 20/08.
O problema agora é que acontece com a posse dos novos vereadores, o que pode ou não pode ser alterado no legislativo municipal. A preocupação é com uma enxurrada de ações e mandados de segurança que os novos parlamentares podem impetrar pedindo, por exemplo, anulação da eleição de mesa diretora, aprovações de leis, cancelamentos de CPI e outras ações já efetuadas pelos vereadores em atuação até então.
Para não deixar margem para isso, o Superior Tribunal Federal (STF) está trabalhando na criação de uma grande jurisprudência que não permita o retrocesso nas ações das Câmaras, principalmente nas eleições de mesa diretora, o que causaria ainda mais polêmica. Raoni Ricci
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