Laura NabucoA justiça concedeu uma liminar ao Ministério Público proibindo o Governo do Estado de firmar ou renovar contratos temporários, superiores a 60 dias, para preenchimento de vagas oferecidas no último concurso público realizado. Caso não cumpra a determinação o Estado será multado em R$ 1 mil para cada contrato assinado. A ação do MP foi proposta depois que vários candidatos aprovados no certame fizeram denúncias de que seus cargos estariam sendo ocupados por funcionários contratados temporariamente.
Na ação o MP destacaram contratações nas secretarias estaduais de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) e de Educação (Seduc). Para os promotores autores da ação, a "manobra" do Governo fere os princípios da boa-fé e da proteção da confiança. “Ao divulgar aos quatro ventos a realização do 'maior concurso do país' o Estado gerou nos administrados a expectativa de que supriria a necessidade administrativa de servidores por intermédio da nomeação dos aprovados e classificados”, diz trecho da ação.
Nesta quinta (18) a secretária estadual de Educação, Rosa Neide Sandes, garantiu que todos os 1,7 mil professores aprovados no concurso do governo estadual serão convocados ainda este ano. Segundo ela, a lista com o nome dos selecionados deve ser publicada no início de dezembro e a posse está agendada para ocorrer em janeiro.
Estado vai convocar professores aprovados ainda em dezembro
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