24 de novembro de 2010

O mínimo que não satisfaz

(Emery Costa) -As notícias que procediam de Brasília no dia passado indicavam que havia oito governadores, tidos como poderosos, influentes, pressionando os parlamentares para que não aprovem o salário mínimo nas bases em que estão sendo anunciadas. E por que isso?

Eles alegam que simplesmente não têm como arcar com essa despesa. E, se formos para os municípios, a coisa se configura cada vez mais precária. Estes é que não terão condições de pagar um salário mínimo condizente com a realidade e necessidades do nosso trabalhador.

Mas, fica sempre a interrogação: e se o candidato do PSDB, José Serra, tivesse sido o eleito para a Presidência da República, como é que a coisa ficaria com os prometidos 600 reais de salário mínimo? Aí é que a coisa se complicaria.
O que fica bem claro diante da cidadania é que um salário mínimo digno é mais do que necessário para assegurar o bem-estar dos cidadãos e dos seus familiares.

Mas, isso deve ser decidido de forma responsável e mediante trabalho conjunto dos gestores públicos, com as empresas e os próprios trabalhadores. Exatamente porque na maioria dos casos não é nem o nível do salário mínimo, mas os seus gastos adicionais, tais como: PIS, Pasep, Previdência Social, etc.

Presentemente o que se tem é o governo propondo 540 reais para o salário mínimo, as centrais sindicais reivindicando 560 reais e o relator da proposta orçamentária no parlamento admitindo que este poderá chegar à casa dos 570 reais.

O equilíbrio das contas públicas é uma necessidade inadiável. Essas contas sendo equilibradas possibilitarão mais realizações vindas de volta em benefício da população.

Ademais, diante de tudo isso, ainda existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que diz que os passos dos governantes não podem ser maiores do que as suas pernas. Essa é uma senhora equação. Quem vai resolvê-la?

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