Por Sérgio Roberto
A ação por improbidade relativa ao ´Escândalo da Saúde´ em Tangará da Serra, no médio Norte de Mato Grosso, completou na quinta-feira, dia 12, um ano que está na Justiça. O processo tramita sob número 124096 e está sob responsabilidade do juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, da 4ª Vara Cível da comarca de Tangará da Serra. Encontra-se na fase em que os intimados apresentam suas contestações
Protocolado em 12 de maio do ano passado, são denunciadas no processo graves irregularidades na gestão da saúde pública de Tangará da Serra a partir de termo de parceria firmado com o Instituto Idheas, oscip contratada sem licitação pelo Executivo Municipal, ainda em outubro de 2009, para gerenciar as unidades de saúde do município e o Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Logo depois do oferecimento da denúncia, o processo seguiu para o Tribunal de Justiça para definição da responsabilidade para julgamento, uma vez que foi suscitado conflito de competência no fórum da comarca. Seis meses depois, em novembro do ano passado, o TJ fixou a competência para a 4ª Vara Cível da comarca de Tangará da Serra.
O escândalo contou com grande repercussão estadual e também em outros estados, o esquema foi desmantelado após auditoria da CGU – Controladoria Geral da União – e intervenção da Polícia Federal no município, no mês de abril, quando ocorreram prisões e apreensões de materiais e documentos. Foram presos o secretário municipal de Saúde da época, Mário Lemos, e as diretoras do Idheas, Maria Guimarães e Valéria Nascimento. A ação provocou rescisão contratual entre o município e a organização.
O prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), é apontado pelo Ministério Público como mentor do esquema. Além do afastamento e bloqueio de bens do prefeito, o MP pede também o afastamento do vice-prefeito José Jaconias da Silva (PT).
Em outra esfera do poder público, a Legislativa, também foram denunciados por improbidade com pedido de afastamento e bloqueio de bens os vereadores Celso Ferreira (DEM), Haroldo Lima (DEM) e Genílson Kezomae (PR). O suplente de vereador Celso Vieira (PP) e o atual secretário de Infraestrutura do município, Paulo Porfírio (PR), que na época compunham o Legislativo, também figuram entre os citados.
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