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Estado vergonhoso

Oferecer educação para toda criança e adolescente de quatro a 17 anos é dever do Estado. Porém, como cumprir esse dever, se educação pressupõe condições mínimas de ler, escrever e interpretar – o que nem sempre é possível a todos? Para atender a essa parcela da educação a Constituição garante (a todas as pessoas com deficiência) em qualquer fase da vida, o direito à reabilitação. A questão, portanto, consiste em oferecer aos cidadãos a oportunidade da qual de fato necessitam e possam respondê-la segundo seu potencial.

Em outras palavras, é preciso dar a cada um o que é seu, de acordo com a realidade dos fatos, tendo sempre como objetivo melhorar cada vez mais a vida das pessoas. Para isso, a educação deve ser exercida nas escolas, por profissionais de ensino, enquanto a reabilitação, por profissionais da saúde, nos milhares de postos de saúde instalados em todas as cidades do Brasil. A equipe da saúde precisa contar com a participação de um pedagogo para diagnosticar a possibilidade de encaminhamento do reabilitando a uma escola.

Só nas grandes cidades instalam-se centros de reabilitação para pessoas deficientes (falta muito ainda!), porque há demanda para isso. Não se percebe que há no Brasil cerca de 5 mil cidades com menos de 50 mil habitantes, num total de 5.564 centros urbanos, sem contar a população que vive em zonas rurais. Assim, as pessoas do interior, portadoras de alguma necessidade especial, passam os dias no silêncio de suas casas, sem qualquer oportunidade, há menos que se mudem para os grandes centros – o que é lamentável.

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