Fonte: Mônica Costa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou um esquema de fraude no pagamento de servidores municipais que atuam junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) organizado por servidores públicos e executivos da Marfrig Alimentos S.A em Tangará da Serra, município a 250 km de Cuiabá.
De acordo com a ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva, desde abril de 2006, quando o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu que as inspeções sanitárias e industriais fossem realizadas somente por servidores públicos, a Marfrig uniu-se fraudulentamente à gestão municipal local com o apoio de servidores da administração, para garantir a autorização da certificação sanitária internacional.
Segundo o MPE, os mesmos agentes, que antes atuavam como a auxiliares da fiscalização contratados pela indústria frigorífica, foram admitidos pela gestão municipal como funcionários públicos, através de concurso. As investigações, que tiveram início em julho de 2012, após denúncia, constataram que há mais de seis anos a Marfrig vinha financiando a folha de pagamento dos Agentes Fiscais de Inspeção do SIF, contratados pela Administração Municipal de Tangará da Serra/MT dentro do Acordo de Cooperação estabelecido com o Mapa, que tinha como objetivo atender as exigências do mercado internacional. “Em seis anos foram repassados fraudulentamente R$ 7.167.328,58”, aponta Fabiana, na ação.
O MPE questiona o fato da empresa, interessada direta na fiscalização, assumir o ônus de arcar com a folha dos fiscais. “Se não houvesse interesse direto no ato a Marfrig não assumiria tal responsabilidade”, continua a promotora.
Após tomar conhecimento da fraude, o Mapa realizou auditoria no frigorífico Marfrig e deve rescindir o Acordo de Cooperação Técnica que mantém com o município de Tangará da Serra nos próximos dias. “Aguardamos uma posição da assessoria jurídica para suspender o convênio” explicou Francisco Moraes Chico Costa, superintendente federal do Mapa em Mato Grosso.
De acordo com Costa, a planta do Marfrig é a única com SIF no município. “Com a suspensão da inspeção federal, a unidade só poderá atender o mercado interno, diz”. A unidade de Tangará da Serra tem capacidade instalada para abater 1.500 cabeças por dia.
Na ação, o MPE requer a condenação do município e da empresa ao pagamento de Dano Moral, a ser definido pelo juiz da Quarta Vara Cível da Fazenda Pública, e sanções civis previstas na lei de improbidade administrativa.
Em nota, a assessoria de imprensa do Marfrig informou que “Todas as suas unidades produtivas no país operam em pleno acordo com as determinações do Sistema de Inspeção Federal Brasileiro. A Empresa não se manifesta sobre ações judiciais em trâmite”.
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