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| O ministro Neri Geller, que segundo a PF não foi investigado; irmãos foram alvos |
A Polícia Federal emitiu uma nota à imprensa, no início da noite
desta sexta-feira (28), contestando uma reportagem do site de O Globo, que
afirma a investigação da operação Terra Prometida, apontaria envolvimento do
ministro da Agricultura, Neri Geller (PMDB).
Segundo O Globo, as investigações sobre grilagem de terras
destinadas à reforma agrária em Mato Grosso "podem complicar a
situação" do ministro da Agricultura, Neri Geller (PMDB).
"Testemunhas ouvidas pela Polícia Federal e pelo Ministério
Público apontam o envolvimento do ministro com a apropriação de lotes que, pelo
programa do governo federal, seriam destinados a agricultores sem terra.
Trechos sobre os supostos vínculos do ministro com os desvios do programa já
foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF)", diz o jornal (leia
íntegra abaixo).
"O inquérito policial da referida operação não investigou o
Ministro da Agricultura nos crimes ali apurados"
Em outro trecho, os jornalistas Jailton de Carvalho e Adriana
Mendes relatam que "ao menos duas testemunhas ouvidas durante as
investigações da operação implicam o ministro no caso".
"Em depoimento dado no dia 12 de agosto deste ano ao
Ministério Público, o posseiro Adair dos Santos confirmou que foi funcionário
do ministro nos lotes 92 e 93 do assentamento Itanhangá, onde ocorreram os
crimes de grilagem de terra investigados na operação. O assentamento é
considerado um dos maiores e mais valorizados do mundo, com cada um dos seus
1.149 lotes avaliados em mais de R$ 1 milhão", diz a reportagem.
Fora da investigação
Segundo a nota da PF, "o inquérito da operação não investigou
o Ministro da Agricultura nos crimes ali apurados".
A nota diz também que o Ministério Público Federal no Mato Grosso
"submeteu a aludida apuração ao Supremo Tribunal Federal que, após
análise, devolveu os autos à primeira instância para prosseguimento da
operação".
Por fim, a nota esclarece que o juiz federal Fábio Henrique
Rodrigues de Moraes Fiorenza, ao receber a investigação do STF, expediu os
mandados que foram cumpridos pela PF. Ele não citou ou decretou qualquer medida
contra o ministro.
Confira a nota da Polícia Federal na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Brasília/DF – Em referência à matéria “Investigação aponta
envolvimento de ministro com fraude em terras para reforma agrária”, do
jornalista Jaílton de Carvalho, veiculada pelo site do jornal O Globo, a
Polícia Federal informa:
1 – O inquérito policial da referida operação não investigou o
Ministro da Agricultura nos crimes ali apurados;
2 – O Ministério Público Federal no Mato Grosso submeteu a aludida
apuração ao Supremo Tribunal Federal que, após análise, devolveu os autos à
primeira instância para prosseguimento da operação;
3 – O juiz federal do caso, ao receber a investigação do STF,
expediu os mandados que foram cumpridos pela PF.
Divisão de Comunicação Social do Departamento de Polícia Federal
Veja a matéria de O Globo:
Investigação aponta envolvimento de ministro com fraude em terras
para reforma agrária
Caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro nega
envolvimento
por Jailton de Carvalho e Adriana Mendes
BRASÍLIA - As investigações da Operação Terra Prometida, sobre
grilagem de terras destinadas à reforma agrária em Mato Grosso, podem complicar
a situação do ministro da Agricultura, Neri Geller (PMDB). Testemunhas ouvidas
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público apontam o envolvimento do ministro
com a apropriação de lotes que, pelo programa do governo federal, seriam
destinados a agricultores sem terra. Trechos sobre os supostos vínculos do
ministro com os desvios do programa já foram enviados ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
Ao menos duas testemunhas ouvidas durante as investigações da
operação implicam o ministro no caso. Em depoimento dado no dia 12 de agosto
deste ano ao Ministério Público, o posseiro Adair dos Santos confirmou que foi
funcionário do ministro nos lotes 92 e 93 do assentamento Itanhangá, onde
ocorreram os crimes de grilagem de terra investigados na operação. O
assentamento é considerado um dos maiores e mais valorizados do mundo, com cada
um dos seus 1.149 lotes avaliados em mais de R$ 1 milhão.
“Trabalhei [para Neri Geller] com extração de madeira, tirando
tora. Na época eu tirava, por exemplo, 200 metros cúbicos de madeira, mas
ficava com 70 ou 80 metros cúbicos de madeira como forma de pagamento, e o
restante ficava com o Grupo Geller”, afirmou o posseiro no depoimento ao MP.
Ele, no entanto, não cita em que ano trabalhou para Geller.
Por conta da citação do ministro e de outras autoridades com
prerrogativa de foro — como os deputados estaduais José Riva (PSD) e Dilmar Dal
Bosco (DEM) —, o juiz declinou da competência em relação a eles e enviou parte
dos autos para instâncias superiores. O trecho que cita Geller foi enviado para
o STF, que é quem tem competência para julgar ministros de Estado.
Adair dos Santos relatou ainda que mantinha contatos frequentes
com Geller, que ia no lote pessoalmente. Ele afirmou que o Grupo Geller é
comandado, na verdade, pelo ministro. “A empresa, só no papel, é do Grupo
Geller, pois quem comanda e é dono na verdade é Neri Geller”, afirmou Santos.
“Os outros irmãos ajudam a administrar, não só essa empresa, mas as outras
empresas, como supermercado, instaladora, fazenda, entre outros. Que na prática
tudo é de Neri Geller e não do grupo, já que Neri não pode aparecer”.
A testemunha complicou ainda mais o ministro ao citar pessoas que
seriam “laranjas” em lotes no assentamento. Entre eles, estão as irmãs do
deputado, também funcionárias da prefeitura de Lucas do Rio Verde, cidade onde
a família Geller tem negócios.
Suposto uso de laranjas
O juiz incluiu na decisão o depoimento de uma testemunha que não
quis se identificar. Ela afirmou que a “organização criminosa tem braços
políticos, sendo alguns deles verdadeiros ‘laranjas’ e ‘testas de ferro’ de
autoridades públicas de Mato Grosso”. A mesma testemunha afirmou que Geller tem
“inúmeros lotes no assentamento”. E que dois deles foram vendidos para um
fazendeiro da região. Geller foi citado várias vezes ao longo da investigação.
A suspeita é que ele tenha favorecido a negociação ilegal de lotes e até se
tornado proprietário de um deles. O programa do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) prevê a distribuição de 1.149 lotes de
100 hectares. Hoje, cada um desses lotes está avaliado pelo mercado local em R$
1 milhão. Dois irmão do ministro, Odair e Milton Geller, entregaram-se na
quinta-feira à PF após terem a prisão decretada.
Decisão do juiz Fábio Henrique Fiorenza, da Justiça Federal de
Mato Grosso - Reprodução
O juiz Fábio Henrique Fiorenza, da Justiça Federal de Mato Grosso,
encaminhou ao STF o processo ainda no primeiro semestre deste ano. Em agosto, o
Supremo desmembrou a investigação e devolveu a parte dos autos relativos às
pessoas sem direito a foro à Justiça Federal em Diamantino (MT).
“Diante do surgimento de nome com prerrogativa de foro perante
Tribunal Federal os autos foram remetidos a essa corte, que os desmembrou e os
devolveu a este juízo para analisar as representações em relação às pessoas sem
a prerrogativa”, diz a decisão.
Ao todo, a Justiça Federal decretou a prisão de 52 fazendeiros,
empresários e servidores públicos acusados de se apropriar de forma ilegal de
lotes da reforma agrária nas imediações de Itanhangá (MT). Trata-se do segundo
maior assentamento da reforma agrária da América Latina. As investigações
começaram em 2010. O esquema, porém, ocorre desde 1997. O centro do esquema são
os municípios de Itanhangá e Lucas do Rio Verde (MT), onde a família Geller tem
fazendas.
Em nota, a PF diz que não investigou o ministro. A investigação
dependeria de uma autorização prévia do STF. “O Ministério Público Federal no
Mato Grosso submeteu a aludida apuração ao Supremo Tribunal Federal que, após
análise, devolveu os autos à primeira instância para prosseguimento da
operação”, diz o texto.
A PF, porém, não faz citação ao despacho em que o juiz informa que
o inquérito foi “desmembrado” e que a parte relativa a pessoas sem foro
retornou à Justiça Federal, conforme consta em relatório obtido pelo GLOBO. O
despacho do juiz, onde constam as ordens de prisão contra os acusados, foi
assinado há quatro dias.
Procurado pelo GLOBO, o ministro não quis se manifestar. Sua
assessoria informou que ele aguardará a confirmação do envio da documentação ao
STF para se manifestar. Em nota divulgada na quinta-feira Geller diz que “não
foi arrolado na Operação Terra Prometida”. Geller diz ainda lamentar “a
presença de familiares entre os investigados” e que não possui “associação
jurídica ou outro tipo de sociedade com os envolvidos no processo”. FONTE: Mídia News
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