Talita Ormond
Três
procuradores foram designados exclusivamente para receber citações nas ações
contra o Governo que envolvam fornecimento de medicação ou prestação de
serviços de saúde e que tratem sobre direito individual. As citações e
intimações serão recebidas na sede da Secretaria estadual de Saúde.
Frente
às liminares deferidas pela Justiça, os procuradores terão que expedir um
ofício ao secretário da pasta, Marco Bertúlio, solicitando o imediato
cumprimento da medida. Cópia desse documento deve ser anexada ao processo,
independente da prestação de informações ou da defesa. Os ofícios serão ainda
arquivados em pasta própria com numeração diferenciada.
Foram
delegados para essa função, os procuradores Gláucia Anne Kelly Rodrigues do
Amaral, Breno Barreto Moreira de Oliveira e Carlos Alberto Bueno. Eles cumprem
essas atribuições a partir desta quarta (14).
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