14 de janeiro de 2015

Procuradores são designados para cuidar de processos sobre remédios

Talita Ormond

Três procuradores foram designados exclusivamente para receber citações nas ações contra o Governo que envolvam fornecimento de medicação ou prestação de serviços de saúde e que tratem sobre direito individual. As citações e intimações serão recebidas na sede da Secretaria estadual de Saúde.

Frente às liminares deferidas pela Justiça, os procuradores terão que expedir um ofício ao secretário da pasta, Marco Bertúlio, solicitando o imediato cumprimento da medida. Cópia desse documento deve ser anexada ao processo, independente da prestação de informações ou da defesa. Os ofícios serão ainda arquivados em pasta própria com numeração diferenciada.


Foram delegados para essa função, os procuradores Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral, Breno Barreto Moreira de Oliveira e Carlos Alberto Bueno. Eles cumprem essas atribuições a partir desta quarta (14).

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