Desembargador defende a convocação de juízes investigados pela Corregedoria de Justiça

LUCAS RODRIGUES

DO MIDIAJUR

O desembargador Orlando Perri, que presidiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso na gestão 2013-2015, afirmou que não considera temerária a possibilidade de juízes investigados pela Corregedoria de Justiça se inscreverem para atuar como convocados nas câmaras cíveis e criminais do Judiciário.

A discussão sobre o tema foi levantada no final de dezembro do ano passado pelo desembargador Marcos Machado, que avaliou como “constrangedor” o fato de o TJMT não barrar a inscrição de juízes "O entendimento do Pleno do Tribunal é de que, enquanto não houver condenação, ninguém pode ser considerado culpado" alvos de investigações.

Para Perri, o tribunal pode, futuramente, regulamentar essa situação, mas, no momento, deve ser respeitada a Constituição Federal, que garante a presunção de inocência a todos os cidadãos.

“Ninguém, antes da sentença final, pode ser considerado culpado. Então, o tribunal tem respeitado esse preceito”, disse o magistrado ao MidiaJur.

Questionado se a possibilidade de um juiz investigado por possível desvio de conduta atuar como convocado no TJMT não causaria uma situação de insegurança perante a sociedade e a própria magistratura, o desembargador preferiu apenas reforçar que "o tribunal deve seguir o que determina a lei".

“O entendimento do Pleno do Tribunal é de que, enquanto não houver condenação, ninguém pode ser considerado culpado”, reafirmou.

Polêmica na Corte

Na última sessão plenária de 2014, o desembargador Marcos Machado apontou que deveria existir um requisito impeditivo para evitar que juízes investigados atuassem nas câmaras do TJMT

Se dizendo “inconformado”, o desembargador lembrou o caso do juiz Marcos José Martins de Siqueira, que atuou livremente nas câmaras cíveis até ser aposentado compulsoriamente por corrupção (veja AQUI).

“O juiz Marcos Siqueira estava sendo processado, foi aposentado, havia votos pela aposentadoria chegando à maioria, e ele continuou a atuar em câmaras cíveis. Eu não aceito isso, por conta de uma omissão que envolve uma regra deontológica. Isso provoca uma conduta no mínimo de expectativa, de se acautelar o interesse do tribunal perante os olhos sociais, perante a própria magistratura”, apontou Machado.

Crítica semelhante foi feita por ele, em junho daquele ano, quando não concordou com o deferimento da inscrição do juiz Roberto Seror como substituto nas câmaras cíveis, em razão do magistrado ter sido citado como integrante de um esquema investigado pela Polícia Federal, por meio da Operação Ararath.