Ex-governador Silval se torna réu em cinco processos por conduta suspeita

SONIA FIORI

DO JORNAL A GAZETA

Ex-governador Silval Barbosa (PMDB) deixou o comando de Mato Grosso, no dia 31 de dezembro de 2014, no seu segundo mandato, amargando críticas contundentes sobre sua gestão, e acumulando pelo menos cinco frentes de ações em andamento na Justiça que poderão ser “aumentadas”, segundo fonte do Ministério Público Estadual (MPE), em decorrência de investigações em curso.

Barbosa é um dos investigados da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal em 6 fases até o momento, sobre crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro com participação do governo peemedebista, em desvios de aproximadamente R$ 500 milhões de recursos dos cofres públicos do Estado.

Sem foro por prerrogativa de função, o ex-gestor do Estado responderá na Justiça comum a Ação Penal 662/MT, na qual é acusado pelos crimes supostamente cometidos no Poder Legislativo, quando era deputado estadual, no posto de primeiro-secretário, entre 1999 e 2002.

O caso - Em outubro de 2012, a Assembleia Legislativa negou pedido de autorização para processar Silval Barbosa, feito pelo Superior Tribunal de Justiça. Com a recusa dos parlamentares para prosseguimento das investigações, a ação foi “sustada”. Fonte do MPE destaca que essa ação começa a se movimentar agora, com o fim do mandato de Barbosa, devendo ser remetida para a Vara Criminal de Cuiabá.

Nessa ação, pesa a acusação sobre Silval Barbosa de que ele, além do ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, também citado como réu, teriam desviado dinheiro público através de fraudes realizadas em processos licitatórios. O suposto esquema em certames se dava por meio de pagamentos por serviços não prestados, ocultando a origem do dinheiro, com utilização de empresas.

Ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), atualmente preso no Centro de Custódia de Cuiabá, também era réu nesse processo, mas ajuizou ação garantindo o desmembramento do caso para ser julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ). Como Riva também perdeu a foro por prerrogativa de função, também deverá responder na Justiça comum nessa ação.

Operação Ararath - A 5a fase da Operação Ararath, em maio de 2014, colocou o ex-governador Silval Barbosa no epicentro do escândalo de desvio de recursos públicos, em situação agravada pelos depoimentos do ex-secretário de Estado, e pivô nesse episódio, Eder Moraes, e o empresário e delator Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, operador do esquema financeiro que teria desviado R$ 500 milhões dos cofres do Estado.

Silval Barbosa foi preso pela PF no período, em flagrante por posse ilegal de arma (uma pistola calibre 380, sem documentação e com registro vencido desde 2009) encontrada pela PF durante buscas em seu apartamento, em Cuiabá. Foi liberado sob pagamento de fiança de R$ 100 mil. Ele conseguiu reaver a fiança, mas responde na Justiça.

Funcionamento do esquema - Eder Moraes, em depoimento do MP, mencionou Silval Barbosa como o “chefe” do esquema, segundo ele, iniciado na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR). “Eu dei todo o requinte legal para isso. Então, eu era sempre procurado pelo grupo. Pelo grupo, que eu digo, era o (procurador) João Virgílio, o governador Silval Barbosa, o (ex-secretário da Sinfra, falecido) Vilceu Marchetti, o (ex-secretário da SAD) Geraldo De Vitto; o secretário de Planejamento”.

Eder seria o articulador dessa manobra, fazendo a ponte entre o governo do Estado e as empresas de Júnior Mendonça, com aval da Auditoria Geral do Estado referente aos pagamentos. O ex-secretário destacou que o dinheiro era repassado para construtoras, sendo que 50% deveriam retornar para o grupo político de Silval Barbosa. “Esse número (50% de volta do dinheiro) era muito ‘puxado’ porque a procuradoria também queria um pedaço, em torno de 10%. Foi o que eu ouvi do Rodolfo Campos (Construtora Encomind)”.

Na decisão que determinou busca e apreensão no apartamento do ex-governador, o ministro Dias Tofolli (STF) ressaltou pontos do depoimento de Júnior Mendonça sobre suposto envolvimento de Silval Barbosa no esquema. Mendonça disse que foi procurado pelo então governador, durante a campanha eleitoral de 2010, para realizar um empréstimo de R$ 7 milhões. Esse montante seria utilizado nas ações a reeleição de Silval, que teria emprestado valor menor, R$ 4 milhões com juros de 3%/mês.

Ao todo, a Operação Ararath envolveu 59 pessoas das mais variadas esferas de Poder, agentes políticos e servidores públicos, além de empresários, sendo investigados por crimes financeiros e lavagem de dinheiro desde 2010. Essa manobra utilizava um banco clandestino a serviço de interesses políticos e particulares. Essa orquestração subsidiava o financiamento de campanhas, pagamento de dívidas, além de compra de sentenças e também serviria para pagar “vagas” para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Júnior Mendonça era o “operador financeiro” através de suas empresas.

Incentivos Fiscais/JBS - Em outubro de 2014, a Justiça determinou o bloqueio de bens em até R$ 73 milhões do então governador Silval Barbosa, dos secretários Marcel Souza de Cursi (Sefaz), Pedro Nadaf (Casa Civil), além do ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos. Também ficaram indisponíveis os bens de Valdir Aparecido Boni e da pessoa jurídica JBS S.A, que reponde ao nome fantasia de Friboi. Todos eles são réus em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) na concessão irregular de incentivos fiscais a empresa. Silval tentou, mas não conseguiu ainda reverter a decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.

Ação de indenização - Em novembro de 2014, os Ministérios Públicos Estadual e Federal pediram o bloqueio de bens do então governador Silval Barbosa (PMDB), além do secretário Extraordinário da Copa, Maurício Magalhães, e do Consórcio responsável pelas obras do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), por meio de ação civil pública pedindo a indenização no valor de R$ 148 milhões pela “não conclusão das obras” referente ao exercício de 2014.

Ação por Improbidade Administrativa - Ministério Público Estadual ingressou em dezembro de 2014 com ação por improbidade administrativa contra o então governador Silval Barbosa por suspeita de lesar os cofres públicos em R$ 12 milhões. A ação se estende aos ex-secretários de Estado, Éder Moraes (Fazenda) e Edmilson dos Santos (MT Par), além dos irmãos advogados Kleber Tocantins e Alex Tocantins; o ex-procurador-geral do Estado João Virgílio do Nascimento Filho, a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. e seu representante legal, o engenheiro civil Afrânio Brandão. Essa ação se refere a fatos derivados da Operação Ararath, com objetivo de devolver aos cofres públicos recursos desviados supostamente para o pagamento de precatórios indevidos a empresa Hidrapar.