21 de fevereiro de 2015

Juíza diz que "Riva é um ícone da corrupção" no Estado de Mato Grosso

SÍLVIA DEVAUX

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada contra o Crime Organizado, afirmou, na decisão que decretou a prisão preventiva do ex-deputado estadual José Riva, que ele "é um ícone da corrupção em nosso Estado".

“Ora, como bem assinalou o Ministério Público, o réu é um ícone da corrupção em nosso Estado, mas acrescento: também é um ícone de impunidade, um verdadeiro mau exemplo a todos os cidadãos de bem que pagam os seus impostos, trabalham diuturnamente e não cometem delitos, porque temem as consequências”, disse a juíza, assinalando que pesam contra ele centenas de ações penais contra a Administração Pública.

Ainda segundo a magistrada, a prisão foi importante por entender que ele representa perigo dada às circunstancias em que teria cometido os crimes.

“Entendo que é necessário que o réu responda ao processo sob a custódia estatal, para que sua liberdade precoce não sirva de estimulo para que outros pratiquem crimes desta natureza, achando que sairão impunes, pondo em xeque a própria credibilidade da Justiça e dos demais órgãos do Estado encarregados de manter a ordem e a paz social”, preferiu a juíza.

Líder de organização criminosa

José Riva é apontado pelo MP como líder de uma organização criminosa constituída com o desiderato de praticar crimes contra a Administração Pública, especialmente peculato, além de lavagem de dinheiro. Conforme a juíza, constam na denúncia “bastante extensa” uma série de indícios em documentos, fotografias, depoimentos e pericias; inclusive de materiais oriundos de quebra de sigilo fiscal e bancário determinada pela Justiça.

Ainda conforme a decisão, mesmo após perder o cargo público, Riva poderia continuar praticando os crimes devido à influência de relacionamentos desses 20 anos de vida pública; a destruição de inúmeros documentos sob pretexto de norma interna da Assembleia Legislativa que teria dificultado a investigação e o cumprimento das ordens judiciais na Casa; e as dificuldades que a nova Mesa Diretora está tendo em localizar documentos, significando que ele não medirá esforços para ocultar e falsificar qualquer documentação, além de fazer pressão sobre as testemunhas arroladas.

Os indícios do envolvimento de Riva estariam evidenciados, proque as“negociatas ilícitas só seriam possíveis com sua intervenção e assinatura, já que ele era o gestor dos recursos financeiros da Assembleia Legislativa”.

Ele é acusado por 26 crimes de peculato em quadrilha, que resultou em prejuízo ao erário público no montante de mais de R$ 40 milhões, que atualizada chega a R$ 60 milhões.

ENTENDA O CASO

Um novo esquema de desvio de dinheiro público, liderado pelo ex- presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, José Riva, foi desvendado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Desta vez, o ex-deputado foi denunciado por ter desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.

Para se ter uma ideia, em apenas um ano essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras.

A prática reiterada e a gravidade dos crimes praticados foram os principais argumentos apresentados pelo Gaeco para garantir a prisão preventiva do ex-parlamentar, cujo mandado foi cumprido neste sábado. Além dele, foram denunciados a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática. Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.

Informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e interceptações, todas autorizadas pelo Poder Judiciário, entre outras diligências, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado ao ex-deputado, que na época dos fatos era o primeiro secretário do Parlamento Estadual. Na ocasião, o cargo de secretária de Patrimônio era ocupada por Janete Riva.

“O dinheiro desviado por intermédio do estratagema apresentado transitava nas contas bancárias das pessoas jurídicas “fornecedoras” do material apenas para ocultar o seu retorno para as mãos de José Geraldo Riva, o que se fazia por intermédio do falecido Ademar Adams. Tanto é que 80% do montante depositado pelo Poder Público nas contas das empresas sob escusa de pagamento por produtos e serviços supostamente executados/entregados, foi sacado na boca do caixa”, diz um trecho da denúncia.

As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.

Conforme a denúncia, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.


PRISÃO: Segundo o Gaeco, o ex-parlamentar foi preso neste sábado, por volta das 14h, em sua residência e não apresentou resistência. A operação contou com a participação de 10 homens e quatro viaturas. O Gaeco é formado atualmente pelo Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar.

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