CAMILA RIBEIRO
Leonardo Albuquerque é o autor da CPI que investirá as Organizações Sociais de Saúde |
As três
primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas pela 18ª
Legislatura da Assembleia Legislativa (AL) foram oficializadas em publicações
no Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (23).
Com a
criação dessas três CPIs, a Assembleia atinge o limite de investigações
"paralelas". Uma nova comissão só pode ser realizada assim que uma
dessas for concluída.
Entre as
CPIs, está a que irá investigar os contratos firmados pelo Estado com as
Organizações Sociais de Saúde (OSS) e que foram alvo de duras críticas por
parte da população.
Dada a má
gestão de algumas dessas organizações atualmente, existem três unidades que
eram geridas por OSSs e que hoje estão sob a intervenção do Estado. São elas os
hospitais regionais de Sinop, Colíder e Alta Floresta.
Também serão
alvos de investigação da CPI os constantes atrasos dos repasses dos recursos da
área da Saúde na gestão anterior, sob o comando do ex-governador Silval Barbosa
(PMDB), aos municípios mato-grossenses.
A CPI, que
foi proposta pelo deputado Leonardo Albuquerque (PDT), terá que quantificar os
valores pagos aos municípios ao longo da última gestão, bem como identificar
quais foram os serviços prestados.
O ato de
número 02/2015 da AL e que foi publicado no Diário Oficial de hoje é assinado
pelo presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Também foi
oficializada, nesta segunda-feira, a CPI que irá apurar uma suposta prática de
sonegação de impostos por parte de empresas que são beneficiadas com a política
estadual de renúncia fiscal, implantada nos últimos anos em Mato Grosso.
O deputado
Zé Carlos do Pátio (SD), autor da proposta, afirmou que um dos principais
objetivos é verificar distorções no crescimento de Mato Grosso.
Segundo ele,
o Estado apresenta números positivos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB),
mas, em contrapartida, tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como um dos
piores do país.
A comissão
quer, ainda, verificar se as empresas beneficiadas com a concessão de
benefícios fiscais estão realmente retornando o benefício ao Estado por meio da
geração de empregos, por exemplo.
Embora ainda
não conste na publicação do Diário Oficial, já foram oficializados nesta
comissão, os deputados Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho
(PV) e Zé Domingos (PSD). O relator, contudo, ainda não foi definido.
CPI da Copa
A primeira
CPI aprovada pelos parlamentares, a que irá investigar as obras de mobilidade
urbana que integram o pacote de implantação do VLT (Veículo Leves sobre
Trilhos), em Cuiabá e Várzea Grande, também foi publicada no Diário Oficial que
circula hoje.
A CPI da
Copa é presidida pelo deputado Oscar Bezerra A comissão irá investigar
possíveis irregularidades, eventuais desvios de dinheiro e falhas existentes na
obra do modal de transporte.
Conforme
especifica a publicação, os trabalhos deverão ser concluídos em um prazo de 180
dias.
A comissão
tem como presidente o deputado Oscar Bezerra (PSB) e a relatoria será ocupada
por Mauro Savi (PR). Também compõem a CPI o deputado Silvano Amaral (PMDB),
Dilmar Dal Bosco (DEM) e Wagner Ramos (PR).
Conforme
deliberado em reuniões já realizadas entre os membros da CPI, a comissão irá
instaurar sub-relatorias para auxiliar as frentes de trabalho de investigação.
As
sub-relatorias serão divididas em obras de mobilidade urbana, conjunto de obras
do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e outras como a reforma e ampliação do
Aeroporto Marechal Rondon e o Centros Oficiais de Treinamento (COT).
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