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AL oficializa criação das CPIs da Saúde, Copa e dos Incentivos

CAMILA RIBEIRO

Leonardo Albuquerque é o autor da CPI que
investirá as Organizações Sociais de Saúde
As três primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas pela 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa (AL) foram oficializadas em publicações no Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (23).

Com a criação dessas três CPIs, a Assembleia atinge o limite de investigações "paralelas". Uma nova comissão só pode ser realizada assim que uma dessas for concluída.

Entre as CPIs, está a que irá investigar os contratos firmados pelo Estado com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) e que foram alvo de duras críticas por parte da população.

Dada a má gestão de algumas dessas organizações atualmente, existem três unidades que eram geridas por OSSs e que hoje estão sob a intervenção do Estado. São elas os hospitais regionais de Sinop, Colíder e Alta Floresta.
 

Também serão alvos de investigação da CPI os constantes atrasos dos repasses dos recursos da área da Saúde na gestão anterior, sob o comando do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), aos municípios mato-grossenses.

A CPI, que foi proposta pelo deputado Leonardo Albuquerque (PDT), terá que quantificar os valores pagos aos municípios ao longo da última gestão, bem como identificar quais foram os serviços prestados.

O ato de número 02/2015 da AL e que foi publicado no Diário Oficial de hoje é assinado pelo presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Também foi oficializada, nesta segunda-feira, a CPI que irá apurar uma suposta prática de sonegação de impostos por parte de empresas que são beneficiadas com a política estadual de renúncia fiscal, implantada nos últimos anos em Mato Grosso.

O deputado Zé Carlos do Pátio (SD), autor da proposta, afirmou que um dos principais objetivos é verificar distorções no crescimento de Mato Grosso.

Segundo ele, o Estado apresenta números positivos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mas, em contrapartida, tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como um dos piores do país.

A comissão quer, ainda, verificar se as empresas beneficiadas com a concessão de benefícios fiscais estão realmente retornando o benefício ao Estado por meio da geração de empregos, por exemplo.

Embora ainda não conste na publicação do Diário Oficial, já foram oficializados nesta comissão, os deputados Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV) e Zé Domingos (PSD). O relator, contudo, ainda não foi definido.

CPI da Copa

A primeira CPI aprovada pelos parlamentares, a que irá investigar as obras de mobilidade urbana que integram o pacote de implantação do VLT (Veículo Leves sobre Trilhos), em Cuiabá e Várzea Grande, também foi publicada no Diário Oficial que circula hoje.

A CPI da Copa é presidida pelo deputado Oscar Bezerra A comissão irá investigar possíveis irregularidades, eventuais desvios de dinheiro e falhas existentes na obra do modal de transporte.

Conforme especifica a publicação, os trabalhos deverão ser concluídos em um prazo de 180 dias.

A comissão tem como presidente o deputado Oscar Bezerra (PSB) e a relatoria será ocupada por Mauro Savi (PR). Também compõem a CPI o deputado Silvano Amaral (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Wagner Ramos (PR).

Conforme deliberado em reuniões já realizadas entre os membros da CPI, a comissão irá instaurar sub-relatorias para auxiliar as frentes de trabalho de investigação.


As sub-relatorias serão divididas em obras de mobilidade urbana, conjunto de obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e outras como a reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon e o Centros Oficiais de Treinamento (COT).

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