BRASÍLIA - A Polícia Federal iniciou na manhã desta quinta-feira,
26, a Operação Zelotes, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro,
advocacia administrativa, tráfico de influência e associação criminosa no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é uma espécie de
tribunal da Receita Federal.
Investigadores acreditam que os desvios na Operação Zelotes podem
superar os valores da Operação Lava Jato, estimados em R$ 10 bilhões.
Há suspeitas que os valores possam ultrapassar os R$ 19 bilhões,
referentes a 70 processos investigados. Já foram apurados desvios de R$ 5,7
bilhões. Nas operações de busca realizadas durante a manhã em Brasília, São
Paulo e Ceará, foram apreendidos R$ 1 milhão em dinheiro vivo e carros de luxo.
O termo Zelotes foi escolhido para descrever falso zelo ou cuidado
fingido. Foram cumpridos mandados em dois gabinetes na sede do Carf, em
Brasília. As investigações apontam para o suposto envolvimento do atual
conselheiro Paulo Roberto Cortez e do ex-presidente do Carf em 2005, Edison
Pereira Rodrigues. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos
dois.
O Carf é um colegiado formado por funcionários do Ministério da
Fazenda e representantes da sociedade, cuja função é julgar recursos em que
contribuintes questionam a cobrança de tributos, multas e juros.
Segundo fontes informaram mais cedo, a organização atuava no órgão
patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros
com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de
infração e da Receita, o que resultaria em milhões de reais economizados pelas
empresas autuadas em detrimento do erário da União. Servidores repassavam
informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou
advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades para que realizassem
captação de clientes e oferecessem facilidades no Carf.
Segundo notas divulgadas pela Receita e pela Corregedoria da
Fazenda, "constatou-se que muitas dessas consultorias teriam como sócios
conselheiros e ex-conselheiros do Carf."
As investigações, iniciadas em 2013, apontaram que grupos de
servidores estariam manipulando o trâmite de processos e o resultado de
julgamentos no conselho. A investigação se estende sobre julgamentos suspeitos
desde 2005.
Ao todo, foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão e
determinado sequestro de bens e bloqueio de recursos financeiros dos principais
envolvidos. A Receita e a Corregedoria informaram que as operações se
estenderam a escritórios de advocacia e a salas de conselheiros do Carf. A
operação abrange Distrito Federal, São Paulo e Ceará, e conta com a
participação de 180 policiais federais, 60 servidores da Receita e três
servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda.
Entenda. O Carf julga processos na esfera administrativa, em que
contribuintes questionam a cobrança de tributos. É um colegiado formado por
funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade. Ele é
composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de
tributos. Assim, por exemplo, a primeira seção julga casos relacionados ao
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL).
Na segunda, vão os questionamentos sobre o Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF) e contribuições previdenciárias. Na terceira, estão os
processos referentes ao PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE). (Colaborou Lu
Aiko Otta)
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