O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT),
durante a sessão plenária do dia 03 de março, julgou procedente a representação
interna em desfavor do ex-prefeito de Arenápolis, Farid Tenório dos Santos.
Trata-se de uma despesa lesiva ao patrimônio público efetuada para a realização do show de Réveillon 2009/2010 em que foram constatadas irregularidades.
O relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, entendeu que as despesas realizadas não foram precedidas de regular processo de dispensa de licitação e, também, que não houve abertura de processo administrativo para o registro dos gastos.
Além disso, pontuou que a realização do evento, assim como as despesas previstas, não foram devidamente planejadas e, por isso, não poderia ser montada estrutura para o evento sem garantia de recursos financeiros.
Assim, o conselheiro determinou que o ex-gestor, Farid Tenório dos Santos, restitua os cofres públicos com o montante de R$11.351,80 e acrescentou à atual gestão da Prefeitura de Arenápolis que somente realizem despesas seguindo as previsões constitucionais e legais. A decisão foi acolhida pela Corte de Contas por unanimidade.
Trata-se de uma despesa lesiva ao patrimônio público efetuada para a realização do show de Réveillon 2009/2010 em que foram constatadas irregularidades.
O relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, entendeu que as despesas realizadas não foram precedidas de regular processo de dispensa de licitação e, também, que não houve abertura de processo administrativo para o registro dos gastos.
Além disso, pontuou que a realização do evento, assim como as despesas previstas, não foram devidamente planejadas e, por isso, não poderia ser montada estrutura para o evento sem garantia de recursos financeiros.
Assim, o conselheiro determinou que o ex-gestor, Farid Tenório dos Santos, restitua os cofres públicos com o montante de R$11.351,80 e acrescentou à atual gestão da Prefeitura de Arenápolis que somente realizem despesas seguindo as previsões constitucionais e legais. A decisão foi acolhida pela Corte de Contas por unanimidade.
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