Tarso Nunes
O Ministério Público pede que a prefeita de Nova
Bandeirantes, Solange Sousa Kreidloro (PSD), suspenda imediatamente os
contratos celebrados para aquisição de 230 pacotes de absorventes íntimos, 370
aparelhos de barbear, erva-mate, garrafas térmicas e 105 escovas para cabelo,
no total de R$ 249 mil. A social-democrata tem um prazo de 48h a partir da
notificação para tomar as medidas necessárias. A solicitação foi feita na
segunda (23).
De acordo com o promotor Ricardo Augusto Farias Monteiro o
não encaminhamento da resposta será entendido como negativa no atendimento e,
por isso, medidas cabíveis serão realizadas. “Ensejando as providências para a
anulação do certame e responsabilização pela prática de improbidade
administrativa”, alerta o promotor.
Segundo ele, além do descumprimento das vedações no que se
refere ao conteúdo do objeto a ser licitado, houve flagrante desrespeito aos
princípios da moralidade e da probidade administrativa. A melhor alternativa,
conforme o MPE, será a anulação do procedimento licitatório.
Neste sentido, o promotor define que um objeto a ser
licitado precisa trazer benefícios à administração pública, excluindo, assim,
aquisições de bens e serviços duvidosos ou indesejáveis. “Devendo ser descrito
de forma a traduzir a real necessidade do Poder Público, com todas as
características indispensáveis, afastando-se, evidentemente, as características
irrelevantes e desnecessárias”, destaca.
Outro lado
A prefeita afirma que até o momento não foi notificada
pelo MP, mas antecipa que não pretende cancelar o pregão, uma vez que, segundo
ela, foi feito dentro da legalidade e respeitando a legislação. “Vamos entrar
com pedido de não cancelamento. Não tem nada de errado”, afirma a
social-democrata. (Com assessoria)
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