DO UOL, EM BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) extinguiu nesta quarta-feira (4)
a pena do ex-presidente do PT José Genoino, condenado por corrupção ativa no
processo do Mensalão.
A decisão foi tomada por unanimidade e teve como base o indulto
natalino decretado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2014. Em 2012,
Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão e cumpria parte de
sua pena em regime domiciliar.
Em dezembro de 2014, a presidente Dilma assinou decreto de indulto
natalino que previa o perdão a todos os condenados do país que estivessem
cumprindo pena em regime aberto ou em prisão domiciliar.
O benefício só poderia ser concedido se ainda faltasse até oito
anos para o cumprimento total da pena. Desde agosto de 2014, José Genoino
cumpria sua pena em regime de prisão domiciliar.
O petista é agora um homem livre. Ele poderá dormir fora de casa,
votar, frequentar bares e não precisará mais comparecer periodicamente à
Justiça.
Apesar da extinção da pena, porém, Genoino não poderá voltar a
disputar cargos eletivos imediatamente já que renunciou ao mandato de deputado
federal em dezembro de 2013 para evitar a cassação. Segundo a Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados, ele só poderá voltar a disputar cargos eletivos em 2023.
No último dia 25 de fevereiro, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, deu parecer favorável à extinção da pena de Genoino por
considerar que o ex-parlamentar se enquadrava nos critérios previstos no
decreto.
O relator da ação penal 470, do caso mensalão, ministro Roberto
Barroso, decidiu pela extinção da pena e submeteu sua decisão ao plenário do
STF. Dos nove ministros presentes à sessão, todos votaram a favor do perdão da
pena de Genoino.
Segundo julgamento no Supremo, o mensalão foi um esquema de
corrupção em que agentes do governo federal recebiam apoio no Congresso
Nacional para votações de interesse do Executivo por meio de pagamentos mensais
a partidos e políticos.
O caso terminou com 37 pessoas condenadas entre políticos e
empresários. Entre os políticos condenados estão o ex-ministro chefe da Casa
Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ex-presidente do PR
Valdemar Costa Neto.
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