6 de abril de 2015

Governo de MT lança concurso e encerra greve no Detran; estimativa de 400 vagas

Lucas Bólico
Foto: Mayke Toscano/GCOM-MT
Governo de MT lança concurso e encerra greve no Detran; estimativa de 400 vagas
O Governo de Mato Grosso irá lançar dentro de 15 dias o edital para um concurso do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Esta era a principal reivindicação dos servidores do órgão e a confirmação encerra a greve, que estava suspensa. O número de vagas e cadastro de reserva não foram definidos e ainda serão pontos debatidos pela comissão do concurso público nesta semana, após o feriado de quarta-feira (8). A estimativa, no entanto, é que cerca de 400 postos sejam abertos.

O acordo, de acordo com a assessoria de imprensa do Paiaguás, foi selado em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (06), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), entre o Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) e o Governo de Mato Grosso. O edital será lançado para os cargos de Analista de Serviço de Trânsito, Agente do Serviço de Trânsito e Auxiliar de Serviços de Trânsito.

“O concurso trará mais pessoas qualificadas para atender o cidadão e vai agregar valor aos serviços prestados. O concurso é muito importante para o funcionamento do órgão”, ponderou o presidente da autarquia, Rogers Elizandro Jarbas.

A Procuradoria Geral do Estado atuou fazendo o controle de legalidade em todos os atos da administração pública nas negociações com o sindicato. Segundo o Procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, na audiência de conciliação foi possível chegar a um consenso com o Sinetran.

Os representantes do sindicato informaram que irão levar a proposta para assembleia geral da categoria, sob a condição de que, com o encerramento da greve, o termo lavrado ao final da audiência seja juntado aos autos da ação proposta pelo Estado, para que haja a extinção da ação com resolução do mérito pelo acordo entre as partes.

O edital foi apresentado como principal pauta da greve do Detran que teve início no dia 02 de março e suspensa no dia 17 do mesmo mês para negociações. Apesar do acordo entre governo do Estado e Sindicato para realização do concurso, ainda será discutida posteriormente com a categoria a organização dos cargos dentro da carreira. De qualquer forma, o presidente do Detran destaca o avanço nas negociações com o lançamento do edital nos próximos 15 dias, que vai atender as demandas da categoria por mais servidores.

Em parecer da PGE sobre a Lei Complementar Estadual 505/2013, que reestruturou a carreira dos profissionais do Serviço de Trânsito do Detran, foram apontadas algumas incoerências que merecem ser objeto de revisão. Conforme o parecer da PGE, o governo do Estado considerou que a Lei Complementar 505 /2013 possui, entre outros pontos a seres revistos, inconstitucionalidades na previsão do cargo de advogado do Detran. “O Estado deve propor um projeto de lei discutindo esses perfis para que as inconsistências sejam corrigidas”, explicou o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala.

Greve

Apesar de suspensa desde o último dia 16 de março, a greve no Detran não estava encerrada. No dia 11 do mesmo mês, a Justiça havia considerado a greve ilegal e impôs multa diária de R$ 100 mil caso os trabalhos não regressassem. A paralisação começou em 2 de março. 

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