Devido à necessidade de um
completo diagnóstico do estado, sobretudo no aspecto financeiro, os primeiros
dias do novo governo foram marcados por anúncios e medidas por parte das
secretarias do chamado "núcleo duro" (Fazenda, Planejamento e
Gestão).
Enquanto isso, entretanto, o
estado não parou - e o governo teve de lançar mão de ações emergenciais para
atender setores básicos, como infraestrutura, saúde e segurança pública,
deixando para depois dos 100 dias o estabelecimento de políticas de longo
prazo.
Finanças
O desequilíbrio financeiro do
estado foi o primeiro grande tema abordado pelo governador assim que tomou
posse. Em sua primeira coletiva de imprensa, Taques anunciou que iniciava seu
mandato com um déficit financeiro que poderia chegar a R$ 2,5 bilhões e com
apenas R$ 84 mil na Conta Única do estado, a principal conta corrente utilizada
pelo Palácio Paiaguás.
Devido à suspeita de irregularidades
nas contas, convênios e contratos celebrados sem previsão orçamentária, o
governo suspendeu os pagamentos e iniciou uma série de auditorias, bem como o
estudo de medidas para corte de pessoal e de custos para reduzir os gastos da
máquina pública.
Uma das principais tentativas de
reajuste de contas dos primeiros 100 dias foi a confecção de um plano de
reforma administrativa por parte da Secretaria de Planejamento (Seplan), com
promessa de economia anual de R$ 145 milhões por meio do corte de 1.105 cargos
comissionados e de 3.371 contratos temporários. O projeto ainda precisa ser
aprovado na Assembleia Legislativa (AL).
Além disso, o governo lançou por
decreto um pacote de medidas chamadas “Bom Pagador” para quitar os R$ 912
milhões de restos a pagar referentes aos anos de 2013 e 2014 deixados pela
gestão anterior, do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O governo pretende
quitar esta dívida com descontos e parcelamentos, um pagamento de cerca de R$
700 milhões. Porém, a modalidade do pacote (estabelecido por decreto) foi
criticada na AL e, agora, o governo se prepara para institucionalizá-lo por
meio de projeto de lei, encaminhado na última terça-feira.
Pendências
da Copa
Um dos temas mais debatidos na
campanha de 2014, a retomada das obras paradas – e problemáticas – da Copa do
Mundo na Grande Cuiabá tem sido assunto constante do governo desde a transição.
Ainda naquela época o então
governador eleito Pedro Taques anunciou a criação de um Gabinete de Projetos
Estratégicos responsável por herdar a estrutura e as pendências da antiga
Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), bem como auditar os contratos,
avaliar a possibilidade de retomada dos trabalhos e repassá-los à
responsabilidade da Secretaria de Cidades (Secid).
As auditorias revelaram
irregularidades e falhas nas 22 obras atrasadas da Copa na Grande Cuiabá,
incluindo a de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Também foi
constatada a falta de previsão orçamentária para a conclusão dos trabalhos.
Agora, todas as obras já estão
sob responsabilidade da Secid, que assinou a renovação de 20 contratos por 180
dias. Ainda não há perspectiva clara de conclusão de todas as obras, sobretudo
do VLT, cujo contrato foi também suspenso temporariamente pela Justiça Federal.
Infraestrutura
e logística
No campo da infraestrutura e da
logística, por enquanto as maiores ações do governo têm sido expedições para reconhecimento
das condições das vias no estado e programas tapa-buracos ou de recuperação de
rodovias e pontes em caráter emergencial. Exemplos são os trabalhos na região
da Transpantaneira e a preparação para períodos de feriados, como no Carnaval,
quando 276 quilômetros de estradas na região da Baixada Cuiabana foram
recuperadas.
Além disso, a Secretaria de
Infraestrutura (Sinfra) - que revelou ter herdado uma dívida de R$ 630 milhões
em contratos e convênios - tem investido na distribuição de óleo diesel e massa
asfáltica para os municípios conservarem a malha de estradas estaduais em suas
áreas. Pelo menos 72 prefeituras assinaram termos de cooperação com o estado
para o início dessas ações do Programa Emergencial de Recuperação das Estradas
(Pró-Estradas).
Enquanto isso, algumas ações mais
estratégicas e de longo prazo têm sido lançadas. O governo prometeu a
elaboração de um Plano Diretor de Logística para Mato Grosso, tem estudado
modelos mais eficientes de gestão de estradas e retomou a busca por investimentos
para a hidrovia Paraguai-Paraná com o vice-governador Carlos Fávaro (PP).
Mais recentemente, também foram
anunciadas obras de pavimentação em duas rodovias: a MT-343 (entre Cáceres e
Tangará da Serra) e a MT-140, na região do Alto Teles Pires (norte do estado).
Saúde
Na saúde, duas das principais
medidas do governo anunciadas nesses primeiros 100 dias de gestão foram
referentes a duas unidades hospitalares que, quando prontas, deverão ajudar a
desafogar o setor na Grande Cuiabá.
O primeiro anúncio, logo em
janeiro, foi da retomada da obra do Hospital Central do Estado, que começou a
ser erguido em 1984. Lá, deverá funcionar o Centro Materno Infantil. Previsto
para ter 200 leitos, a primeira etapa da estrutura, entretanto, só deverá ser
entregue em junho do próximo ano. A licitação da obra ainda não foi lançada (o
governo havia previsto fazê-lo até o fim de março).
O outro anúncio foi a construção
do novo Hospital e Pronto-socorro da capital, que será em parceria com a
prefeitura da capital. De acordo com convênio assinado entre as partes, dos R$
79,6 milhões necessários para erguer o prédio, R$ 50 milhões deverão sair dos
cofres estaduais. A obra ainda não tem data específica para ser iniciada.
Além dos dois hospitais, o
governo também anunciou, na semana passada, um acordo com a Assembleia
Legislativa para investir mais R$ 40 milhões em saúde, sendo R$ 20 milhões do
Poder Legislativo e outros R$ 20 milhões do estado. O dinheiro deverá ser usado
para investimentos na saúde pública dos 141 municípios do estado.
Segurança,
Justiça e Direitos Humanos
A Secretaria de Segurança Pública
(Sesp) colocou em prática nesses 100 primeiros dias a megaoperação Impacto, que
foi subdividida nas operações Start (com a finalidade de aumentar a presença da
polícia nas ruas), Asfixia (para mapear as principais áreas de criminalidade) e
Precisão (para cumprir mandados de busca e apreensão).
No período, foram apreendidos
mais de uma tonelada de drogas e mais de 5 mil veículos. Também foi
desarticulada, entre outros grupos criminosos, uma facção criminosa que
comandava ações de dentro de unidades prisionais do estado.
Pela Polícia Civil, foram feitas
duas operações: a Sicários (para conclusão de 200 inquéritos de crimes como
homicídios e latrocínios) e Actio Auctoritatis (intensificar as investigações
de roubos e tráfico de drogas). Pela Polícia Mlitar, mais de 5,7 mil pessoas
foram detidas e 305 armas foram retiradas de circulação.
Em relação ao efetivo da
Segurança Pública, novos agentes estão em processo de formação nas academias da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Eles deverão ser colocados nas ruas
até o mês de agosto, segundo a Sesp. O estado também promete lançar ainda em
2015 um concurso público para contratar 100 delegados.
Na pasta de Justiça e Direitos
Humanos algumas das principais medidas foram o anúncio da parceria com o
Tribunal de Justiça (TJ) para a construção de 15 centros socioeducativos no
valor total de R$ 20 milhões (com verba do Poder Judiciário) e para a
revitalização do Centro de Ressocialização Agrícola Palmeiras, unidade que era
destinada a presos do regime semiaberto. Interditada, a estrutura deverá passar
a atender aos recuperandos que tenham perfil agrícola ou origens no meio rural,
e que atualmente estão em cadeias públicas e penitenciárias do sistema.
Também foi anunciada pelo estado
a reforma da Cadeia Pública de Vila Rica (a 1.276 km de Cuiabá), interditada e
fechada por força de decisão judicial após um incêndio destruir uma das celas.
Os presos foram encaminhados para o presídio de Água Boa.
Educação
Na pasta da Educação, o governo
anunciou neste mês que vai realizar concurso público para a contratação de
professores, ainda sem data para ser realizado. Nesses primeiros 100 dias,
também deu foco ao programa de combate ao analfabetismo e na quitação de R$
57,8 milhões de restos a pagar da Educação entre janeiro e março, conforme
balanço da secretaria.
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